DESPACHO SDL-ANP Nº 919, DE 17 DE JUNHO DE 2026

DESPACHO SDL-ANP Nº 919, DE 17 DE JUNHO DE 2026
O Superintendente Adjunto de Distribuição e Logística da Agência Nacional do
Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº , de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP
nº 950, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 25,
inciso II, e o que consta do processo nº 48610.229036/2025-88, torna pública a revogação
da autorização SDL-ANP nº 312, de 12 de maio de 2020, da sociedade NACIONAL
PETROLEO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, CNPJ nº 13.569.712/0006-82, para o
exercício da atividade de filial de distribuidor de combustíveis líquidos, exceto combustíveis
de aviação.
RÔMULO PREJIONI HANSEN