DESPACHO N° 59, DE 16 DE JUNHO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 203. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 18/06/2026

DESPACHO N° 59, DE 16 DE JUNHO DE 2026
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no
uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 204, § 5°, aliado ao art. 187, X,
§ 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585,
de 10 de dezembro de 2021, e ao art. 17 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº
266, de 8 de fevereiro de 2019, e conforme deliberado em Reunião Ordinária Pública - ROP
10/2026, realizada em 10 de junho de 2026, RETIRA O EFEITO SUSPENSIVO do recurso a
seguir especificado, mantendo os termos da decisão recorrida até a deliberação recursal, e
eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.
Recorrente: BIOGHEN SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA.
CNPJ: 19.416.061/0001-62
Expediente do recurso: 0464573/26-2
Processo nº: 25351.020568/2026-35
LEANDRO PINHEIRO SAFATLE
Diretor-Presidente

Empresas citadas