DESPACHO Nº 4, DE 16 DE JUNHO DE 2026

DESPACHO Nº 4, DE 16 DE JUNHO DE 2026
O COORDENADOR DE OSCIP E ORGANIZAÇÕES ESTRANGEIRAS, no uso das
atribuições conferidas pelo inciso IX do artigo 14 do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro
de 2023, e considerando o disposto na Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, no Decreto
nº 3.100, de 30 de junho de 1999 e na Portaria MJ nº 362, de 1° de março de 2016;
resolve:
Notificar a entidade social CENTRO SOCIAL INOVAÇÃO GILEADE, com sede em
ANANINDEUA - PA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.375.930/0001-06, ora qualificada como
Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), para ciência de Processo
Administrativo de Perda de Qualificação, que visa a verificar os requisitos de permanência
da qualificação como OSCIP, mediante atualização cadastral, sob pena de perda da sua
qualificação. Conforme artigo 44 da Lei 9.784, de 1999, fica concedido o prazo de dez (10)
dias para a manifestação e a apresentação de documentos necessários. Processo SEI/MJ nº
08071.000285/2026-02.
ANDRE PEREIRA CRESPO
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
ATA DA 369ª SESSÃO ORDINÁRIA DE DISTRIBUIÇÃO
Dia: 16/06/2026
Hora: 17:43
Presidente Interino: Diogo Thomson de Andrade
Secretária do Plenário: Keila de Sousa Ferreira
A distribuição será realizada em blocos, de modo que os processos sejam
sorteados aos Conselheiros, até que reste uma opção. O procedimento será reiniciado a
cada novo bloco mantendo-se, desta forma, uma distribuição numericamente igualitária,
nos termos do §1º, artigo 36 do Regimento Interno do Cade.
Na 368ª SOD abriram-se novos blocos, tendo sido sorteados os Conselheiros
Carlos Jacques Vieira Gomes e José Levi Mello do Amaral Júnior.
Considerando que na sessão anterior restou somente uma opção, na presente
sessão abriu-se um novo bloco.
Foram distribuídos pelo sistema de sorteio os seguintes feitos:
1. Processo Administrativo nº 08700.008219/2023-76
Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio.
Representado: Conselho Regional de Corretores de Imóveis - 7ª Região -
Creci/PE.
Advogados: Márcio Silva de Miranda, Eduardo de Avelar Lamy e outros.
Relator: Conselheiro Carlos Jacques Vieira Gomes.
2. Consulta nº 08700.005574/2026-36
Consulente: Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (ABRAINC).
Advogados: Eduardo Molan Gaban, Ana Cristina Gomes e outros.
Relator: Conselheiro José Levi Mello do Amaral Júnior.
Em 17 de junho de 2026
DIOGO THOMSON DE ANDRADE
Presidente do Conselho
Interino