DESPACHO Nº 2.204, DE 17 DE JUNHO DE 2026

DESPACHO Nº 2.204, DE 17 DE JUNHO DE 2026
Processo nº: 48500.906456/2020-21. Interessado: Concessionárias e
Permissionárias de Distribuição e Consumidores. Decisão: Estabelecer a previsão anual de
custos de Encargo de Serviço de Sistema - ESS, do Encargo de Energia de Reserva - EER e
ao Encargo de Potência para Reserva de Capacidade - ERCAP, para fins de cobertura
tarifária das distribuidoras com processo tarifário no segundo quadrimestre de 2026. A
íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em legislacao.aneel.gov.br
LEANDRO CAIXETA MOREIRA
Superintendente
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS
DESPACHO
Relação nº 146/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)
861.615/2021-EDIEL MARCOS DA SILVA -Alvará N°9549/2021
860.338/2025-ANDERSON DE ALMEIDA OLIVEIRA -Alvará N°6253/2025
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
860.698/2020-TALISMA NICKEL LTDA-OF. N°28469/2026
860.697/2020-TALISMA NICKEL LTDA-OF. N°28465/2026
860.696/2020-TALISMA NICKEL LTDA-OF. N°28251/2026
860.695/2020-TALISMA NICKEL LTDA-OF. N°28119/2026
860.132/1994-MG MINERACAO GREEN GOLD EIRELI-OF. N°28055/2026
861.135/2022-ANTONIO IONE TEIXEIRA DE JESUS EIRELI-OF. N°27539/2026
860.072/2022-TALES DE MELO-OF. N°27482/2026
860.566/2021-CL PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA-OF. N°29301/2026
860.323/2022-AGROINDUSTRIAL FAZENDA MARQUESA LTDA-OF. N°30476/2026
861.298/2021-BRUNO CARVALHO FONSECA PEREIRA-OF. N°30479/2026
860.699/2020-TALISMA NICKEL LTDA-OF. N°30481/2026
860.537/2018-PENERY MINERACAO LTDA-OF. N°30483/2026
860.869/2022-J.R GOLD MINERACAO DO CERRADO LTDA-OF. N°30485/2026
860.279/2022-JACAMIM MADEIRAS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA-OF.
N°30487/2026
860.714/2021-CSN CIMENTOS BRASIL S.A.-OF. N°30501/2026
860.344/2022-CSN CIMENTOS BRASIL S.A.-OF. N°30411/2026
861.034/2022-CSN CIMENTOS BRASIL S.A.-OF. N°30509/2026
861.033/2022-CSN CIMENTOS BRASIL S.A.-OF. N°30514/2026
861.101/2024-MINERACAO ANTONELLI LTDA-OF. N°30519/2026
860.691/2019-GF GOLD MINERACAO EIRELI-OF. N°30534/2026
860.110/2021-JACKSON FERNANDO SECCHI-OF. N°30605/2026
Não conhece requerimento protocolizado(270)
860.338/2022-GUILHERME FELIPE LABONDE
860.339/2022-GUILHERME FELIPE LABONDE
860.341/2022-GUILHERME FELIPE LABONDE
860.272/2022-TALES DE MELO
Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252)
860.889/2017-THIAGO MENDONCA DE MORAES-OF. N°27370/2026
860.268/2023-RTC NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA-OF. N°27364/2026
Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197)
860.492/2022-3PS NATURELLI PIETRA DO BRASIL LTDA
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
960.658/1987-MINERACAO SERRA GRANDE S A-OF. N°27352/2026
860.260/1999-MINERAÇÃO BOM JESUS LTDA-OF. N°30407/2026
860.368/1995-PROSPECTOR MINERALS LTDA-OF. N°29099/2026
860.649/1998-WAKA MIZU ENGARRAFADORA DE AGUA MINERAL LTDA-OF.
N°29103/2026
860.097/2010-JC AREIA LTDA-OF. N°29112/2026
860.591/2002-REFRIGERANTES CERRADINHO LTDA.-OF. N°29305/2026
860.228/1998-CARMO MINERAÇÃO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-OF.
N°30607/2026
Prorroga o prazo para o início dos trabalhos de lavra(402)
861.083/2010-MINERACAO 3R LTDA- Prazo:03 (três) anos, a contar de
26/03/2026.
804.392/1973-CSN CIMENTOS BRASIL S.A.- Prazo:01 (um) ano a contar da data
da publicação do respectivo ato
860.374/2016-MINERADORA L & M FRONTEIRA LTDA- Prazo:02 (dois) anos a
contar de 30/01/2026
Homologa renúncia da Concessão de Lavra(554)
860.366/2002-AGUA MINERAL GUARANI LTDA- Portaria N°260- DOU de
03/12/2021
AILSON MACHADO DE ANDRADE
Gerente
DESPACHO
Relação nº 152/2026
Fase de Concessão de Lavra, decide:
A classificação da água, estabelecendo as informações para rotulagem -
Resolução ANM 157/2024(2786)
860.204/2017-ANGELO E QUEIROZ LTDA- Decisão nº 646/2026 - FONTE
CASTELO. Processo ANM 48406.860204/2017-12. Concessionária: Angelo e Queiroz Ltda.
CNPJ: 39.145.951/0001-94. Portaria de Lavra nº 706 - DOU de 23/07/2025. Local da fonte:
Rod BR 452 - S/N. KM 72. Zona Rural. CEP 75925.000. Castelândia. Goias. Características
físico-químicas: pH a 25 °C: 8,05 - Temperatura da água na fonte: 25,8 °C - Condutividade
elétrica a 25 °C: 176,6 µS/cm - Resíduo de evaporação a 180 °C calculado: 149,21 mg/L.
Composição química (mg/L): Bicarbonato: 121,46 - Sódio: 29,564 - Silício: 20,797* - Cálcio:
11,254 - Magnésio: 1,640 - Potássio: 0,810 - Sulfato: 0,30 - Nitrato: 0,12 - Estrôncio: 0,119
- Fluoreto: 0,07 - Cloreto: 0,06* - Vanádio: 0,022*. Boletim nº 044/LAMIN-RJ/2026 de
13/05/2026. Classificação: ÁGUA MINERAL FLUORETADA E HIPOTERMAL NA FONTE.
Observação: elementos identificados com (*) são informações facultativas na rotulagem,
devendo ser informados os mesmos elementos em todos os rótulos da fonte.
AILSON MACHADO DE ANDRADE
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO MATO GROSSO
DESPACHO
Relação nº 188/2026
Fase de Concessão de Lavra
Defere pedido de servidão para a implantação e operação do
empreendimento mineiro em conformidade com os Laudos Técnicos e Memoriais
Descritivos juntados nos autos(435)
867.276/2005-BRITAMIX INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCARIO E BRITA
LTDA-Calcário- /Portaria de Lavra 168/2022
Aprova laudo técnico e memorial(is) descritivo(s), para possibilitar acordo
(amigável ou judicial) visando posterior constituição de servidão(2177)
867.276/2005-BRITAMIX INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCARIO E BRITA
LTDA-Calcário- Portaria de Lavra 168/2022
Fase de Lavra Garimpeira
Autoriza transformação do regime de PLG para Autorização de
Pesquisa(1299)
866.997/2016-COOPERATIVA TERRA DOURADA
866.986/2016-COOPERATIVA TERRA DOURADA
866.980/2016-COOPERATIVA TERRA DOURADA
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
866.481/2024-FORTIATTO AGRO E CASCALHEIRA LTDA- Registro de Licença N°
922/2024 - Vencimento em 29/05/2028
866.402/2023-SCHEFFER & CIA LTDA- Registro de Licença N° 41/2025 -
Vencimento em 03/02/2031
867.106/2020-JOSIVAM DE SA DA MASCENA- Registro de Licença N°
108/2020 - Vencimento em 25/09/2030
866.372/2017-MONTE VERDE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA- Registro
de Licença N° 97/2020 - Vencimento em 22/09/2029
866.098/2017-MONTE VERDE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA- Registro
de Licença N° 1/2022 - Vencimento em 22/09/2030
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Indefere Requerimento de PLG(335)
866.530/2021-CARLOS ROGERIO NUNES ARMANDO
866.529/2021-CARLOS ROGERIO NUNES ARMANDO
866.528/2021-CARLOS ROGERIO NUNES ARMANDO
866.526/2021-CARLOS ROGERIO NUNES ARMANDO
866.525/2021-CARLOS ROGERIO NUNES ARMANDO
866.140/2021-CARLOS ROGERIO NUNES ARMANDO
866.139/2021-CARLOS ROGERIO NUNES ARMANDO
867.231/2020-HELY CARLOS SIMES
867.230/2020-HELY CARLOS SIMES
867.229/2020-HELY CARLOS SIMES
867.228/2020-HELY CARLOS SIMES
867.227/2020-HELY CARLOS SIMES
867.226/2020-HELY CARLOS SIMES
867.225/2020-HELY CARLOS SIMES
867.224/2020-HELY CARLOS SIMES
867.223/2020-HELY CARLOS SIMES
867.222/2020-HELY CARLOS SIMES
867.221/2020-HELY CARLOS SIMES
867.220/2020-HELY CARLOS SIMES
Determina arquivamento definitivo do processo(565)
867.360/2017-ALEX FIORUCCI GIMENES
867.359/2017-ALEX FIORUCCI GIMENES
867.358/2017-ALEX FIORUCCI GIMENES
867.357/2017-ALEX FIORUCCI GIMENES
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina arquivamento definitivo do processo(155)
867.598/2025-PAULO CAVALCANTE TRAVEN
Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização
de Pesquisa para PLG(1003)
867.133/2017-ALEX FIORUCCI GIMENES
867.132/2017-ALEX FIORUCCI GIMENES
867.131/2017-ALEX FIORUCCI GIMENES
867.130/2017-ALEX FIORUCCI GIMENES
Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa(170)
867.133/2017-ALEX FIORUCCI GIMENES
867.132/2017-ALEX FIORUCCI GIMENES
867.131/2017-ALEX FIORUCCI GIMENES
867.130/2017-ALEX FIORUCCI GIMENES
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 189/2026
Fase de Requerimento de Licenciamento
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 22, inciso IV, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de
28 de abril de 2026, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da
data de publicação:(730)
Registro de Licença n°: 384/2026 - Processo nº: 866.543/2024 - Titular: RUDI
JOSE LAVISCH - Vencimento: 12/06/2027 - Substância(s): CASCALHO - Município(s):
SORRISO/MT
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 190/2026
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 22, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de
28 de abril de 2026, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
4565/2026-866.708/2026-COOPERATIVA TERRA DOURADA-
4566/2026-866.710/2026-COOPERATIVA TERRA DOURADA-
4567/2026-866.711/2026-COOPERATIVA TERRA DOURADA-
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
DESPACHO
Relação nº 191/2026
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Torna sem efeito exigência(569)
867.360/2017-ALEX FIORUCCI GIMENES-OF. N°40092/2023-SEOUT-DOU de
20/03/2025
867.359/2017-ALEX FIORUCCI GIMENES-OF. N°40090/2023-SEOUT-DOU de
20/03/2025
867.358/2017-ALEX FIORUCCI GIMENES-OF. N°41412/2023-SEOUT-DOU de
20/03/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
Torna sem efeito despacho publicado.(2874)
867.133/2017-ALEX FIORUCCI GIMENES- DOU de 17/11/2023
867.132/2017-ALEX FIORUCCI GIMENES- DOU de 17/11/2023
867.131/2017-ALEX FIORUCCI GIMENES- DOU de 17/11/2023
867.130/2017-ALEX FIORUCCI GIMENES- DOU de 25/03/2024
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS
DESPACHO
Relação nº 326/2026
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
831.628/2016-FERTIMAX FERTILIZANTES ORGANICOS LTDA
CAIRO COSTA DUARTE
Gerente
DESPACHO
Relação nº 327/2026
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 22, inciso II, alínea "f" da Portaria nº 2.019, de
28 de abril de 2026, com fundamento no Decreto-lei n° 227/1967 c/c o Art. 2°, XVIII da Lei
nº 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)
Portaria de Lavra ANM nº: 245/2026, de 17 DE JUNHO DE 2026 - Processo nº:
833.020/2023 - Titular: ITINGA MINERACAO LTDA - Substância(s): QUARTZITO -
Município(s): BOCAIÚVA/MG
CAIRO COSTA DUARTE
DESPACHO