DECISÃO SUROD Nº 757, DE 15 DE JUNHO DE 2026

DECISÃO SUROD Nº 757, DE 15 DE JUNHO DE 2026
O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária da Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, conforme disposto no art. 32 da
Resolução ANTT nº 5.976/2022, de 07/04/2022, e no art. 142 da Resolução ANTT nº
6.000/2022, de 01/12/2022, no que consta do Processo nº 50505.043079/2025-17,
decide:
Art. 1º Autorizar o início de execução das Obras de Implantação do Contorno
Urbano de Fundão, referente ao item 3.2.1.B, do km 210,900 ao km 231,900, da rodovia
BR-101/ES/BA, constantes do Programa de Exploração da Rodovia do Termo Aditivo de
Modernização ao Contrato de Concessão da BR-101/ES/BA da Concessionária Ecovias
Capixaba, inscrita no CPNJ nº 15.484.093/0001-44.
Art. 2º As obras em questão fazem parte do item 3.2.1.B - Contornos Urbanos
do Programa de Exploração da Rodovia do Contrato de Concessão do Edital nº 001/2011,
e possui previsão de conclusão até o 4º ano de concessão do Termo Aditivo de
Modernização ao Contrato de Concessão da BR-101/ES/BA."
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO DE FREITAS BEZERRA
RETIFICAÇÃO
Na Decisão Surod nº 543 de 30 abril de 2026, publicada no Diário Oficial da
União em 12 de maio de 2026, seção 1.
Onde se lê:
"Art.1º Autorizar o Projeto de Interesse de Terceiro (PIT), de interesse da Koch
Empreendimentos Imobiliários Ltda, inscrita no CNPJ nº 07.436.643/0001-21, relativo à
estacionamento na faixa de domínio da BR-101/SC, no km 151+170, no município de
Itapema/SC, integrante do Sistema Rodoviário sob concessão da Concessionária Autopista
Litoral Sul S.A., inscrita no CNPJ nº 09.313.969/0001-97, signatária do Contrato de
Concessão do Edital Nº 003/2007. ..."
Leia-se:
"Art.1º Autorizar o Projeto de Interesse de Terceiro (PIT), de interesse da
Itapema Fundo de Investimento Imobiliário CNPJ nº 62.894.743/0001-00, relativo à
estacionamento na faixa de domínio da BR-101/SC, no km 151+170, no município de
Itapema/SC, integrante do Sistema Rodoviário sob concessão da Concessionária Autopista
Litoral Sul S.A., inscrita no CNPJ nº 09.313.969/0001-97, signatária do Contrato de
Concessão do Edital Nº 003/2007. ..."