CONSULTA PÚBLICA Nº 26, DE 17 DE JUNHO DE 2026

CONSULTA PÚBLICA Nº 26, DE 17 DE JUNHO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo
art. 59 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de
2013, e pelo art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, decidiu submeter a comentários e
sugestões do público em geral a proposta de Ato que aprova o Procedimento Operacional
contendo os princípios e diretrizes para a Identificação da Homologação da Anatel para
Telefones Celulares, Baterias de Lítio e Carregadores utilizados em Telefones Celulares,
constante dos autos do processo SEI nº 53500.091936/2025-23.
O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel e na
Plataforma Participa na página da Anatel na Internet, no endereço eletrônico
http://apps.anatel.gov.br/ParticipaAnatel, a partir das 14h da data da publicação desta
Consulta Pública no Diário Oficial da União.
As contribuições e sugestões, fundamentadas e devidamente identificadas,
devem ser encaminhadas, por meio do formulário eletrônico do Sistema Participa Anatel
indicado no parágrafo anterior, relativo a esta Consulta Pública, no prazo máximo de 70
(setenta) dias.
As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à
disposição do público na Biblioteca da Agência.
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 2 DE ABRIL DE 2026
Nº 4.814 Processo nº 53500.026882/2026-14. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO ANHANGUERA S.A., CNPJ 01.534.510/0001-01, associada à
autorização Estação Complementar, na localidade de Goiânia/GO.
Nº 4.815 Processo nº 53500.026883/2026-51. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO ANHANGUERA S.A., CNPJ 01.534.510/0001-01, associada à
autorização Estação Complementar, na localidade de Goiânia/GO.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente