ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF Nº 48, DE 17 DE JUNHO DE 2026

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF Nº 48, DE 17 DE JUNHO DE 2026
Certifica como Operador Econômico Autorizado a
pessoa jurídica que especifica.
O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 325 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e o art.
22 da Instrução Normativa RFB nº 2.318, de 26 de março de 2026, no âmbito de sua
atuação na Equipe OEA-ad hoc, e tendo em vista o que consta do requerimento de
certificação OEA nº 24262 do Portal Siscomex, declara:
Art. 1º Certificado como Operador Econômico Autorizado, em caráter
precário, com prazo de validade indeterminado, na modalidade OEA-Conformidade
Qualificado, KEPLER WEBER INDUSTRIAL S/A, inscrição no CNPJ sob nº
87.288.940/0001-06.
Art. 2º Esta certificação é extensiva a todos os estabelecimentos da pessoa
jurídica supracitada.
Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
THAIS ANDRADE D AVILA