ATO Nº 7.971, DE 16 DE JUNHO DE 2026

ATO Nº 7.971, DE 16 DE JUNHO DE 2026
Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado
para o serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade SIDINEY DE SOUSA, CPF nº
***.835.555-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro nos art. 138 e 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
ATOS DE 16 DE JUNHO DE 2026
Nº 7.996 - Expedir autorização a TIAGO EMANOEL PRADO LEITE, CPF nº ***.687.415-
**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
Nº 8.003 - Expedir autorização a CONSORCIO SOLAR BARREIRAS HV, CNPJ nº
32.263.594/0001-10, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 8.004 - Expedir autorização a HIT LOGISTICA LTDA, CNPJ nº 21.595.378/0001-55,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
Nº 8.006 - Expedir autorização a GUILHERME SANTANA MAGALHAES, CPF nº
***.601.385-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação
de serviço todo o território nacional.
Nº 8.007 - Expedir autorização a CONSORCIO SAO PEDRO HV, CNPJ nº
29.337.589/0001-08, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 8.008 - Expedir autorização a VALMY RIBEIRO CARDOSO JUNIOR, CPF nº
***.129.205-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação
de serviço todo o território nacional.
Nº 8.031 Extinguir, por cassação, a outorga do Serviço de Interesse Restrito, notificado
para o Serviço Móvel Marítimo, titulada pela entidade RONALDO BISPO DOS SANTOS,
CPF nº ***.073.145-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à
manutenção da autorização, com fulcro no art. 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho
de 1997.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente