ATO Nº 7.960, DE 16 DE JUNHO DE 2026

ATO Nº 7.960, DE 16 DE JUNHO DE 2026
Extinguir, por cassação, a outorga do Serviço de Interesse Restrito, notificado para
o Serviços Limitado Móvel Marítimo, titulada pela entidade MINERACAO AZEVEDO LTDA, CNPJ
nº 07.496.717/0001-15, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro no art. 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS
DO PARANÁ E SANTA CATARINA
ATOS DE 16 DE JUNHO DE 2026
Extingui, por renúncia, a autorização no Serviço de Interesse Restrito outorgada
aos abaixo identificados e declara notificado o desinteresse para exploração de todas as
modalidades de serviço associadas à autorização ora extinta, bem como a extinção das
outorgas de uso das radiofrequências associadas:
Nº 8.009 - Processo nº 53516.001761/2026-82: ADRIANO FARIAS DE FREITAS, CPF nº
***.779.649-**.
Nº 8.024 - Processo nº 53516.001763/2026-71: MARCELO MASSOQUETTO WISNIEWSKI,
CPF nº ***.245.069-**.
Nº 8.027 - Processo nº 53516.001835/2026-81: FERNANDO RENATO DE MATTOS, CPF nº
***.444.489-**.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente