ATO Nº 6.803, DE 19 DE MAIO DE 2026

ATO Nº 6.803, DE 19 DE MAIO DE 2026
Processo nº 53500.071643/2020-15. declara extinta, por renúncia, a partir de
15/07/2025, a autorização outorgada a ICONE SERVICOS LTDA, CNPJ nº 09.640.143/0001-
32, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente