ATO Nº 5.519, DE 19 DE ABRIL DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 13. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 18/06/2026

ATO Nº 5.519, DE 19 DE ABRIL DE 2026
Processo nº 53500.025092/2018-01. declara extinta, por renúncia, a partir de
03/02/2026, a autorização outorgada a BR INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 09.062.502/0001-
11, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente

Empresas citadas