ATO Nº 1.019, DE 15 DE JUNHO DE 2026

ATO Nº 1.019, DE 15 DE JUNHO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, nos termos do artigo 12, da
Lei nº 9.433, de 8/1/1997; da Resolução ANA nº 236, de 24/12/2024; e da Resolução ANA
nº 198, de 26/6/2024, após deliberação da Diretoria Colegiada, resolveu emitir a outorga
de direito de usos de recursos hídricos a:
ROLDAO BRUNO DE MEDEIROS MIRANDA, rio Piranhas ou Açu, município de
Pendências/RN, aquicultura.
O inteiro teor da Outorga, bem como as demais informações pertinentes, está
disponível no site www.gov.br/ana.
MARCO J. M. NEVES