ATO Nº 1.018, DE 15 DE JUNHO DE 2026

ATO Nº 1.018, DE 15 DE JUNHO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, nos termos do artigo 12 da
Lei nº 9.433, de 8/1/1997; da Resolução ANA nº 236, de 24/12/2024; e da Resolução ANA
nº 198, de 26/6/2024, por intermédio da Diretoria Colegiada da ANA, em sua 954ª Reunião
Administrativa Ordinária, realizada em 9/6/2026, resolveu emitir a declaração de reserva
de disponibilidade hídrica - DRDH à:
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL, rio Aporé, município de
Paranaíba/MS, Aproveitamento hidroelétrico - PCH Guilhermão.
O inteiro teor da Declaração de Reserva de Disponibilidade hídrica, bem como
as demais informações pertinentes, está disponível no site www.gov.br/ana.
MARCO J. M. NEVES