ATA Nº 22, DE 10 DE JUNHO DE 2026

ATA Nº 22, DE 10 DE JUNHO DE 2026
(Sessão Ordinária do Plenário)
Presidência: Ministro Vital do Rêgo (Presidente)
Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva
Secretária das Sessões: AUFC Lorena Medeiros Bastos Correa
Subsecretária do Plenário: AUFC Denise Loiane Cunha Fonseca
Às 15 horas, o Presidente declarou aberta a sessão ordinária do Plenário, com
a presença dos Ministros Walton Alencar Rodrigues, Benjamin Zymler, Augusto Nardes,
Bruno Dantas, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia, Jhonatan de Jesus e Odair Cunha; dos
Ministros-Substitutos Augusto Sherman Cavalcanti, Marcos Bemquerer Costa e Weder de
Oliveira; e da Representante do Ministério Público, Procuradora-Geral Cristina Machado da
Costa e Silva.
HOMOLOGAÇÃO DE ATA
O Plenário homologou a Ata nº 20, referente à sessão realizada em 3 de junho
de 2026.
PUBLICAÇÃO DA ATA NA INTERNET
Os anexos das atas, de acordo com a Resolução nº 184/2005, estão publicados
na página do Tribunal de Contas da União na Internet.
COMUNICAÇÃO (v. inteiro teor no Anexo I desta Ata)
Do Ministro Walton Alencar Rodrigues:
Registro acerca de projeto de lei que trata da política de governança da
administração pública federal direta, autárquica e fundacional, com manifestação de
preocupação quanto ao art. 16 da proposta, por possível impacto sobre a competência
constitucional do Tribunal de Contas da União.
PROCESSOS EXCLUÍDOS DE PAUTA
Foram excluídos de pauta, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno, os
seguintes processos:
- TC-007.358/2026-1 e TC-007.565/2022-4, cujo relator é o Ministro Benjamin
Zymler;
- TC-008.403/2000-0, TC-024.132/2025-0 e TC-026.259/2024-9, cujo relator é o
Ministro Augusto Nardes;
- TC-004.112/2025-3 e TC-015.703/2025-8, cujo relator é o Ministro Bruno
Dantas;
- TC-007.235/2026-7 e TC-021.399/2025-5, cujo relator é o Ministro Jorge
Oliveira;
- TC-014.062/2025-9, cujo relator é o Ministro Jhonatan de Jesus;
- TC-001.442/2026-0 e TC-020.602/2025-1, cujo relator é o Ministro Odair
Cunha; e
- TC-002.173/2022-0, cujo relator é o Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
PROCESSOS APRECIADOS POR RELAÇÃO
O Plenário aprovou, por relação, os Acórdãos de nºs 1443 a 1483.
PROCESSOS APRECIADOS DE FORMA UNITÁRIA
Por meio de apreciação unitária de processos, o Plenário proferiu os Acórdãos
de nºs 1484 a 1519, incluídos no Anexo II desta Ata, juntamente com os relatórios e os
votos em que se fundamentaram.
SUSTENTAÇÕES ORA IS
Na apreciação do processo TC-015.319/2015-6, cujo relator é o Ministro
Augusto Nardes, foram realizadas as sustentações orais requeridas pelo Dr. Samuel
Mezzalira, em nome da Associação dos Servidores do Tribunal Regional Eleitoral de
Roraima; e pelo Dr. Rogério Telles Correia das Neves, em nome da Advocacia-Geral da
União. Acórdão nº 1495.
Na apreciação do processo TC-000.100/2022-6, cujo relator é o Ministro Walton
Alencar Rodrigues, foi realizada a sustentação oral requerida pelo Dr. Shaymmon Emanoel
Rodrigues de Moura Sousa, em nome de Eugenio Pacceli do Chantal Nunes. Acórdão nº
1484.
A sustentação oral requerida pelo Dr. Diego Caetano da Silva Campos, em nome
de Ricardo José Magalhães Barros, referente ao processo TC-038.442/2021-3, cujo relator
é o Ministro Bruno Dantas, não foi realizada, em razão da transferência do processo para
a sessão ordinária do Plenário de 19 de agosto de 2026.
PEDIDOS DE VISTA
Com base no artigo 112 do Regimento Interno, foi adiada a apreciação do
processo TC-001.722/2025-5, cujo relator é o Ministro Augusto Nardes, ante pedido de
vista formulado pelo Ministro Benjamin Zymler. O processo foi automaticamente incluído
na pauta da sessão ordinária do Plenário de 15 de julho de 2026.
Com base no artigo 112 do Regimento Interno, foi adiada a apreciação do
processo TC-038.442/2021-3, cujo relator é o Ministro Bruno Dantas, ante pedido de vista
formulado pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues. O pedido ocorreu antes da sustentação
oral que estava prevista. O processo foi automaticamente incluído na pauta da sessão
ordinária do Plenário de 19 de agosto de 2026.
REABERTURA DE DISCUSSÃO
Nos termos do art. 112 do Regimento Interno, foi reaberta a discussão do
processo TC-015.319/2015-6 (Ata nº 33/2025-Plenário). Após sustentação oral, o processo
foi excluído da sessão plenária. Posteriormente, com fundamento no artigo 129 do
Regimento Interno, o Ministro Augusto Nardes pediu o reexame de processo para sugerir
sua conversão em diligência. O Tribunal aprovou o Acórdão nº 1495, sendo vencedora a
proposta apresentada pelo relator.
ATO NORMATIVO APROVADO
TC- 004.658/2026-4, relator Ministro Augusto Nardes. Acórdão nº 1493.
Resolução - TCU Nº 388, de 10 de junho de 2026.
Sumário: Dispõe sobre a homologação das metodologias, o cálculo das
alíquotas de referência da CBS e do IBS, e o cálculo do valor de referência para
compensação de eventual redução do montante dos valores entregues nos termos do art.
159, incisos I e II, da Constituição Federal.
ACÓRDÃOS APROVADOS