ARESTO Nº 1.780, DE 17 DE JUNHO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
Recorrente: B2W Companhia Digital
CNPJ: 00.776.574/0006-60
Processo: 25351.602089/2021-27
Expediente: 1600125/25-5
Área: CRES2/GGREC
Deliberação:
Em Circuito Deliberativo nº 508/2026, de 28 de maio de 2026.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a multa, dobrada em face da reincidência,
acrescida da atualização monetária, nos termos do voto da Relatora - Voto nº
139/2026/SEI/DIRE2/Anvisa.
Recorrente: Boiron Medicamentos Homeopáticos Ltda.
CNPJ: 07.498.711/0001-87
Processo: 25351.034863/2021-64
Expediente: 0767580/25-7
Área: CRES2/GGREC
Deliberação:
Em Circuito Deliberativo nº 509/2026, de 28 de maio de 2026.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por maioria, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO
ao recurso, mantendo-se a multa, acrescida da atualização monetária, nos termos do voto
da Relatora - Voto nº 154/2026/SEI/DIRE2/Anvisa.
Recorrente: Boiron Medicamentos Homeopáticos Ltda.
CNPJ: 07.498.711/0001-87
Processo: 25351.034898/2021-01
Expediente: 1277186/25-1
Área: CRES2/GGREC
Deliberação:
Em Circuito Deliberativo nº 510/2026, de 28 de maio de 2026.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por maioria, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO
ao recurso, mantendo-se a multa, acrescida da atualização monetária, nos termos do voto
da Relatora - Voto nº 146/2026/SEI/DIRE2/Anvisa.
Recorrente: Medtronic Comercial Ltda.
CNPJ: 01.772.798/0002-33
Processo: 25351.217973/2019-45
Expediente: 1133139/25-6
Área: CRES2/GGREC
Deliberação:
Em Circuito Deliberativo nº 511/2026, de 28 de maio de 2026.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a multa, dobrada em face da reincidência,
acrescida da atualização monetária, nos termos do voto da Relatora - Voto nº
113/2026/SEI/DIRE2/Anvisa.
Recorrente: Mercado Livre.com Atividades de Internet Ltda.
CNPJ: 03.361.252/0001-34
Processo: 25351.543442/2019-13
Expediente: 0259023/26-4
Área: CRES2/GGREC
Deliberação:
Em Circuito Deliberativo nº 512/2026, de 28 de maio de 2026.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a multa, dobrada em face da reincidência,
acrescida de juros e da atualização monetária, nos termos do voto do Relator - Voto nº
123/2026/SEI/DIRE3/Anvisa.
Recorrente: Nova Química Farmacêutica S/A (Incorporada por: Multilab
Indústria e Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda. - CNPJ 92.265.552/0009-05)
CNPJ: 72.593.791/0001-11
Processo: 25351.671994/2017-41
Expediente: 0306669/26-9
Área: CRES2/GGREC
Deliberação:
Em Circuito Deliberativo nº 513/2026, de 28 de maio de 2026.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a multa, acrescida de juros e da atualização
monetária, nos termos do voto do Relator - Voto nº 130/2026/SEI/DIRE3/Anvisa.
Recorrente: Biotronik Comercial Médica Ltda.
CNPJ: 50.595.271/0001-05
Processo: 25759.900718/2016-00
Expediente: 1269222/25-2
Área: CRES2/GGREC
Deliberação:
Em Circuito Deliberativo nº 514/2026, de 28 de maio de 2026.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a multa, dobrada em face da reincidência,
acrescida de juros e da atualização monetária, nos termos do voto do Relator - Voto nº
125/2026/SEI/DIRE3/Anvisa.
Recorrente: Locar Guindastes e Transportes Intermodal S.A.
CNPJ: 43.368.422/0001-27
Processo: 25764.710091/2018-11
Expediente: 0306758/26-1
Área: CRES2/GGREC
Deliberação:
Em Circuito Deliberativo nº 515/2026, de 28 de maio de 2026.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a multa, acrescida de juros e da atualização
monetária, nos termos do voto do Relator - Voto nº 126/2026/SEI/DIRE3/Anvisa.