ARESTO Nº 1.779, DE 17 DE JUNHO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
Recorrente: PRATI DONADUZZI & CIA LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 73.856.593/0001-66
Número do Processo: 25351.324585/2012-98
Expediente: 0135218/26-8
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0532666/26-6 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PRATI DONADUZZI & CIA LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 73.856.593/0001-66
Número do Processo: 25351.417466/2024-77
Expediente: 0135278/26-1
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0557391/26-2 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PHOENIX COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 36.210.997/0001-51
Número do Processo: 25351.053152/2026-01
Expediente: 0313381/26-7
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0565182/26-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: L&C MEDICAL COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR
LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 34.743.695/0001-13
Número do Processo: 25351.107483/2025-80
Expediente: 1018290/25-7
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0565298/26-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: L&C MEDICAL COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR
LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 34.743.695/0001-13
Número do Processo: 25351.107454/2025-18
Expediente: 1018263/25-0
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0565296/26-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: TWOFOX TRANSPORTE E LOGISTICA EXPRESS LIMITADA
CNPJ/CPF/Passaporte: 34.455.765/0001-38
Número do Processo: 25351.106669/2025-11
Expediente: 1134247/25-7
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0565294/26-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: TWOFOX TRANSPORTE E LOGISTICA EXPRESS LIMITADA
CNPJ/CPF/Passaporte: 34.455.765/0001-38
Número do Processo: 25351.106388/2025-69
Expediente: 1130216/25-0
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0565269/26-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LIBFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS
HOSPITALARES LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 33.962.636/0004-16
Número do Processo: 25351.106665/2025-33
Expediente: 1133470/25-4
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0565156/26-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: RIBEIRO E SANTANA LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 33.612.876/0001-48
Número do Processo: 25351.046400/2026-50
Expediente: 0325366/26-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0565207/26-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FB PHARMA LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 15.474.577/0001-02
Número do Processo: 25351.036935/2026-12
Expediente: 0282943/26-9
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0559893/26-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GLENIO DA SILVA MORAIS
CNPJ/CPF/Passaporte: 15.748.897/0001-03
Número do Processo: 25351.074276/2025-31
Expediente: 0881219/25-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0560037/26-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FARMACIA VALE DO ORIZONA LTDA. - ME
CNPJ/CPF/Passaporte: 17.079.537/0001-91
Número do Processo: 25351.042689/2013-11
Expediente: 0282030/26-3
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0559979/26-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: INSTITUTO DE PESQUISA PENSI SANDRA MUTARELLI SETUBAL
CNPJ/CPF/Passaporte: 17.375.447/0001-48
Número do Processo: 25351.001094/2026-22
Expediente: 0288565/26-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0559980/26-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PASSAMANI TOSO COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 21.743.518/0001-95
Número do Processo: 25351.858867/2016-73
Expediente: 0259262/26-9
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0565221/26-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PASSAMANI TOSO COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 21.743.518/0001-95
Número do Processo: 25351.858867/2016-73
Expediente: 0260242/26-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0565225/26-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIA E PERFUMARIA NOVA POPULAR LTDA. ME
CNPJ/CPF/Passaporte: 21.787.970/0001-59
Número do Processo: 25351.294974/2015-80
Expediente: 0509561/25-0
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0559981/26-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DEMMEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 28.985.079/0002-57
Número do Processo: 25351.216088/2025-97
Expediente: 0276700/26-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0565255/26-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ELITEMED DIST. LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 29.081.842/0003-69
Número do Processo: 25351.421353/2024-76
Expediente: 0662276/25-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0565257/26-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ELITEMED DIST. LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 29.081.842/0003-69
Número do Processo: 25351.421412/2024-14
Expediente: 0662222/25-3
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0565258/26-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MEDICAM DISTRIBUIDORA LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 29.494.115/0001-61
Número do Processo: 25351.151198/2022-53
Expediente: 0510017/25-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0559983/26-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: AIRGAS GASES INDUSTRIAIS E MEDICINAIS LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 29.874.397/0001-22
Número do Processo: 25351.035221/2026-97
Expediente: 0260468/26-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0560039/26-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: HENRIQUE ALBUQUERQUE DA SILVA
CNPJ/CPF/Passaporte: 30.546.488/0001-18
Número do Processo: 25351.030203/2025-38
Expediente: 0433967/25-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0560040/26-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NEWSKIN COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS
LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 31.070.423/0001-01
Número do Processo: 25351.038574/2026-49
Expediente: 0288325/26-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0565263/26-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 44.734.671/0001-51
Número do Processo: 25351.211978/2021-89
Expediente: 0371762/24-3
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, com arquivamento do processo por nulidade do
auto de infração, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 276/2026 -
SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 44.734.671/0001-51
Número do Processo: 25351.815257/2018-47
Expediente: 4295514/22-5
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, com arquivamento do processo por
insubsistência do auto de infração, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 261/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: B2W COMPANHIA DIGITAL
CNPJ/CPF/Passaporte: 00.776.574/0006-60
Número do Processo: 25351.256523/2021-92
Expediente: SEI 3124654
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para minorar a penalidade de multa,
acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 220/2026 -
SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: B2W COMPANHIA DIGITAL
CNPJ/CPF/Passaporte: 00.776.574/0006-60
Número do Processo: 25351.484633/2021-42
Expediente: SEI 3556835
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para minorar a penalidade de multa,
acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 260/2026 -
SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: B2W COMPANHIA DIGITAL
CNPJ/CPF/Passaporte: 00.776.574/0006-60
Número do Processo: 25351.868623/2021-66
Expediente: SEI 3081682
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para minorar a penalidade de multa,
acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 228/2026 -
SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: B2W COMPANHIA DIGITAL
CNPJ/CPF/Passaporte: 00.776.574/0006-60
Número do Processo: 25351.329391/2021-25
Expediente: 1155918/23-1
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para minorar a penalidade de multa,
acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 236/2026 -
SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SWISSPORT BRASIL LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 01.886.441/0008-71
Número do Processo: 25351.873091/2020-06
Expediente: 0956401/23-6
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para minorar a penalidade de multa
acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 294/2026 -
SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SWISSPORT BRASIL LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 01.886.441/0008-71
Número do Processo: 25351.422343/2020-24
Expediente: 0742032/23-0
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 286/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SWISSPORT BRASIL LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 01.886.441/0008-71
Número do Processo: 25351.574852/2020-31
Expediente: 0490215/23-8
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 289/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SWISSPORT BRASIL LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 01.886.441/0008-71
Número do Processo: 25351.575214/2020-38
Expediente: SEI 2699242
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 290/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SWISSPORT BRASIL LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 01.886.441/0008-71
Número do Processo: 25351.585714/2020-88
Expediente: 0061846/24-4
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 291/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SWISSPORT BRASIL LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 01.886.441/0008-71
Número do Processo: 25351.871792/2020-01
Expediente: 0956414/23-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 292/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: B2W COMPANHIA DIGITAL
CNPJ/CPF/Passaporte: 00.776.574/0006-60
Número do Processo: 25351.368882/2022-72
Expediente: 1155974/23-9
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para minorar a penalidade de multa,
acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 241/2026 -
SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ENJOEI.COM.BR ATIVIDADES DE INTERNET S.A.
CNPJ/CPF/Passaporte: 16.922.038/0001-51
Número do Processo: 25351.647117/2020-54
Expediente: 4939197/22-1
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para minorar a penalidade de multa,
acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 218/2026 -
SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: INDÚSTRIA QUÍMICA ANASTÁCIO S.A.
CNPJ/CPF/Passaporte: 60.874.724/0004-39
Número do Processo: 25741.446320/2017-16
Expediente: 4573645/22-5
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 214/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: RODRIMAR S.A. TRANSPORTES EQUIP. INDUSTRIAIS E ARMAZÉNS
GERAIS
CNPJ/CPF/Passaporte: 52.223.427/0004-03
Número do Processo: 25767.406227/2018-61
Expediente: 4317934/22-7
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para minorar a penalidade de multa,
acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 215/2026 -
SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MAGALLANES NAVEGACAO BRASILEIRA S.A.
CNPJ/CPF/Passaporte: 07.191.820/0001-57
Número do Processo: 25752.417241/2018-50
Expediente: 4314538/22-8
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, com arquivamento do processo por
insubsistência do auto de infração, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 216/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FM2C SERVIÇOS GERAIS LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 20.645.508/0001-54
Número do Processo: 25767.736911/2020-90
Expediente: 4772723/22-6
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 217/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FB PHARMA LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 15.474.577/0001-02
Número do Processo: 25351.036935/2026-12
Expediente: 0328370/26-6
Área de origem: GGREC
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0559893/26-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FELIPE AUGUSTO GOMES SALES
CNPJ/CPF/Passaporte: SIAPE *******
Número do Processo: 25351.912909/2026-09
Expediente: SEI 4263568
Área de origem: GGPES
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 5/2026 - SEI/CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BAXTER HOSPITALAR LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 49.351.786/0001-80
Número do Processo: 25351.015216/2025-87
Expediente: 0461800/26-8
Área de origem: GGREC
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
O RECURSO, conforme teor do Despacho nº 0552450/26-4 - GGREC/GADIP/ANVISA.