ACÓRDÃO Nº 341/2026-ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 341/2026-ANTAQ
1. Processo: 50300.014393/2026-70
2. Interessados: Agência Nacional de Transportes Aquaviários e Ministério de
Portos e Aeroportos
3. Relator: Frederico Dias
4. Unidade Técnica: Diretoria-Geral
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do referendo da
decisão consubstanciada na Deliberação-DG nº 31/2026, por meio da qual a Diretoria
Colegiada desta Agência Reguladora analisou o Primeiro Termo Aditivo ao Convênio de
Delegação nº 002/2001 (SEI 2914361), celebrado entre a União, por intermédio do
Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR), e o Estado de Pernambuco, com interveniência
da Antaq e da Porto do Recife S.A., para a administração e exploração do Porto Organizado
do Recife,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários,
reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 611, ante as razões
expostas pelo Relator, em:
5.1. referendar a decisão consubstanciada na Deliberação-DG nº 31/2026, de 29
de maio de 2026; e
5.2. cientificar o Ministério de Portos e Aeroportos acerca da presente
decisão.
6. Data da Reunião: 11/06/2026 - Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente e Relator), Lima Filho, Alber
Vasconcelos, Caio Farias e Cristina Castro.
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral