ACÓRDÃO Nº 337/2026-ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 337/2026-ANTAQ
1. Processo: 50300.031036/2025-95
2. Interessados: Rionile Madeiras Ltda. e Maersk Brasil Brasmar Ltda.
3. Relatora: Cristina Castro
4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das
Unidades Regionais (SFC)
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, referentes a reavaliação de
medida cautelar concedida por meio do Acórdão nº 772-2025-ANTAQ contra Maersk Brasil
Brasmar Ltda., para suspender a cobrança de sobre-estadia associada ao Booking/BL
244932513 e à Fatura 7520558594,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários,
reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 611, ante as razões
expostas pela Relatora, em:
5.1. revogar a medida cautelar concedida por meio do Acórdão nº 772-2025-
ANTAQ;
5.2. cientificar as empresas Rionile Madeiras Ltda. e Maersk Brasil Brasmar Ltda.
acerca da presente decisão;
5.3. comunicar o Terminal de Contêineres de Paranaguá (TCP), considerando
possíveis implicações relacionadas à movimentação da carga objeto do BL 258522351;
5.4. comunicar a Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades
Regionais (SFC).
6. Data da Reunião: 11/06/2026 - Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Lima Filho, Alber
Vasconcelos, Caio Farias e Cristina Castro (Relatora)
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral