ACÓRDÃO Nº 336/2026-ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 336/2026-ANTAQ
1. Processo: 50300.029254/2025-60
2. Interessado: Novo Porto Terminais Portuários Multicargas e Logística Ltda.
3. Relatora: Cristina Castro
4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, os quais tratam de requerimento
para alteração do cronograma físico-financeiro e pedido de prorrogação do prazo para o início
da operação de instalação portuária de titularidade da empresa Novo Porto Terminais
Portuários Multicargas e Logística Ltda., localizada no município de Paranaguá/PR,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos
para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 611, ante as razões expostas pela
Relatora, em:
5.1. reconhecer a possibilidade de alteração do cronograma de investimentos e
prorrogação do prazo de início da operação da instalação portuária de titularidade da empresa
Novo Porto Terminais Portuários Multicargas e Logística Ltda., localizada no município de
Paranaguá/PR, objeto do Contrato de Adesão nº 11/2018-MTPA;
5.2. encaminhar cópia dos presentes autos ao Ministério de Portos e Aeroportos
visando ao prosseguimento da análise do pleito da Autorizatária, em consonância ao disposto
no art. 26, § 1º, do Decreto nº 8.033/2013;
5.3. cientificar a Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades
Regionais - SFC para fins de acompanhamento da execução do empreendimento em tela, à luz
do novo cronograma de implantação do terminal; e
5.4. cientificar a interessada acerca da presente decisão.
6. Data da Reunião: 11/06/2026 - Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1.Diretorespresentes:FredericoDias(Presidente),LimaFilho,AlberVasconcelos,
Caio Farias e Cristina Castro (Relatora).
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral