ACÓRDÃO Nº 334/2026-ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 334/2026-ANTAQ
1. Processo: 50300.005588/2026-29
2. Interessado: Companhia Docas de Santana - CDSA
3. Relatora: Cristina Castro
4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação (SRG)
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, relativos a pedido de revisão
tarifária do Porto Organizado de Santana/AP,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos
para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 611, ante as razões expostas pela
Relatora, em:
5.1. aprovar a proposta de reajuste tarifário apresentada pela Companhia Docas de
Santana - CDSA, referente ao período de 1º/07/2024 a 31/12/2025, nos termos do art. 34, § 2º
da Resolução ANTAQ nº 61, de 2021, incidentes sobre as modalidades tarifárias do Porto
Organizado de Santana/AP, considerando um Índice de Reajuste Médio (IRT) de 6,65% e um
Efeito Médio Tarifário (EMT), de 8,17%;
5.2. determinar à Secretaria-Geral (SGE) que comunique esta decisão ao Ministério
de Portos e Aeroportos e ao Ministério da Fazenda, nos termos das minutas de Ofício (SEI nº
2873533) e (SEI nº 2873536), e que publique, após o decurso do prazo regulamentar de quinze
dias úteis, a decisão estabelecida nos termos da Deliberação-DG-MINUTA GRP (SEI nº
2879177); e
5.3. cientificar a Companhia Docas de Santana - CDSA acerca da presente decisão.
6. Data da Reunião: 11/06/2026 - Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1.Diretorespresentes:FredericoDias(Presidente),LimaFilho,AlberVasconcelos,
Caio Farias e Cristina Castro (Relatora).
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral