ACÓRDÃO Nº 331/2026-ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 331/2026-ANTAQ
1. Processo: 50300.000689/2026-11
2. Interessado: Autoridade Portuária de Santos (APS)
3. Relatora: Cristina Castro
4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas (SOG)
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos relativos ao recurso de
reconsideração interposto pela Autoridade Portuária de Santos (APS) em face da decisão
exarada no Acórdão nº 805-2025/ANTAQ,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários,
reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 611, ante as razões
expostas pela Relatora, em:
5.1. declarar que restou prejudicada a análise do recurso de reconsideração
interposto pela Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS, em razão da superveniente
perda do objeto, considerando o cumprimento da determinação exarada pelo Tribunal de
Contas da União por meio do Acórdão nº 1.068/2026-TCU-Plenário; e
5.2. cientificar a Autoridade Portuária de Santos (APS) acerca da presente
decisão.
6. Data da Reunião: 11/06/2026 - Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Lima Filho, Alber
Vasconcelos, Caio Farias e Cristina Castro (Relatora).
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral