ACÓRDÃO Nº 327/2026-ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 327/2026-ANTAQ
1. Processo: 50300.028054/2025-90
2. Interessado: Reliance Agenciamento e Serviços Portuários Ltda.
3. Relator: Lima Filho
4. Unidade Técnica: Diretoria 2 - D2
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam dos embargos de
declaração opostos por Reliance Agenciamento e Serviços Portuários Ltda. em face do
Acórdão nº 729-2025-ANTAQ,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários,
reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 611, ante as razões
expostas pelo Relator, em:
5.1. conhecer dos embargos de declaração opostos por Reliance Agenciamento
e Serviços Portuários Ltda. em face do Acórdão nº 729-2025-ANTAQ, eis que preenchidos
os pressupostos formais de admissibilidade;
5.2. declarar prejudicado o exame de mérito dos embargos de declaração, por
perda superveniente de objeto, em razão da superveniência da Deliberação-DG nº
26/2026, referendada pelo Acórdão nº 273-2026-ANTAQ, que alterou os comandos do
Acórdão nº 729-2025-ANTAQ que constituíam o núcleo da insurgência recursal da
embargante; e
5.3. cientificar a Autoridade Portuária de Santos - APS, a Set Port Logística Ltda.,
a Reliance Agenciamento e Serviços Portuários Ltda., a Port Master Operador Portuário
Ltda. e a Ecoporto Santos S.A. acerca da presente decisão.
6. Data da Reunião: 11/06/2026 - Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Lima Filho (Relator), Alber
Vasconcelos, Caio Farias e Cristina Castro.
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral