ACÓRDÃO Nº 322/2026-ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 322/2026-ANTAQ
1. Processo: 50300.000688/2026-69
2. Interessado: Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS
3. Relator: Lima Filho
4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas - SOG
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de recurso de
reconsideração interposto pela Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS em face do
Acórdão nº 804-2025-ANTAQ,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários,
reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 611, ante as razões
expostas pelo Relator, em:
5.1. conhecer do recurso de reconsideração interposto pela Autoridade
Portuária de Santos S.A. - APS, para, no mérito, declarar a perda superveniente parcial de
objeto quanto ao pedido de afastamento da suspensão dos efeitos do Contrato
DIPRE/DINEG nº 18.2025 e, quanto às demais teses recursais, negar-lhe provimento,
mantendo-se os fundamentos e as determinações do Acórdão nº 804-2025-ANTAQ,
observado o quanto decidido posteriormente no Acórdão nº 182-2026-ANTAQ; e
5.2. cientificar as interessadas acerca da presente decisão.
6. Data da Reunião: 11/06/2026 - Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Lima Filho (Relator), Alber
Vasconcelos, Caio Farias e Cristina Castro.
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral