ACÓRDÃO Nº 318/2026-ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 318/2026-ANTAQ
1. Processo: 50300.001576/2026-25
2. Interessados: PortosRio e Triunfo Logística Ltda.
3. Relator: Caio Farias
4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, os quais tratam de
solicitação formulada pela PortosRio, na qualidade de Autoridade Portuária do Porto
Organizado do Rio de Janeiro, visando à celebração de contrato de transição com a
empresa Triunfo Logística Ltda., para exploração transitória da área denominada Pátio 09,
com 6.032,00m², destinada a movimentação e armazenagem de produtos siderúrgicos
compreendendo, dentre outros, aço bruto, ferro-gusa, ferro-esponja, produtos planos
(placas, não revestidos, revestidos e aços especiais) e produtos longos (lingotes, blocos,
tarugos, barras, fio-máquina, vergalhões, tubos sem costura, perfis, trilhos e acessórios,
trefilados etc.), vedada a movimentação de cargas diversas das aqui especificadas, nos
termos da Carta nº 16/2026/PROTOC-PORTOSRIO (SEI 2797679 e anexos 2797680,
2797681, 2797682,2797683 e 2797684),
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários,
reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 611, ante as razões
expostas pelo Relator, em:
5.1. autorizar a celebração do contrato de transição entre a PortosRio e a
Triunfo Logística Ltda., para exploração transitória da área denominada Pátio 09, com
6.032,00 m², destinada a movimentação e armazenagem de produtos siderúrgicos
compreendendo, dentre outros, aço bruto, ferro-gusa, ferro-esponja, produtos planos
(placas, não revestidos, revestidos e aços especiais) e produtos longos (lingotes, blocos,
tarugos, barras, fio-máquina, vergalhões, tubos sem costura, perfis, trilhos e acessórios e
trefilados), no Porto Organizado do Rio de Janeiro/RJ;
5.2. determinar que a Superintendência de Outorgas - SOG se articule com
Autoridade Portuária do Porto Organizado do Rio de Janeiro/RJ, para:
5.2.1. dar contornos finais ao instrumento contratual, promovendo os ajustes
apontados na Nota Técnica nº 50/2026/GPO/SOG (SEI 2882881) e decorrente do Voto AST-
D4 2924470, inclusive quanto à supressão de qualquer referência que vincula a contratação
transitória ao Contrato de Arrendamento C-DEPJUR nº 072/1997 (SEI 2628864), salvo as
cláusulas relativas à condição resolutiva;
5.2.2. dar continuidade ao Processo administrativo em que se formulou pleito
de substituição total da área arrendada, objeto do Contrato de Arrendamento C-DEPJUR nº
072/1997 (SEI 2628864);
5.3. cientificar as interessadas acerca da presente decisão.
6. Data da Reunião: 11/06/2026 - Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Lima Filho, Alber
Vasconcelos, Caio Farias (Relator) e Cristina Castro.
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral