ACÓRDÃO Nº 317/2026-ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 317/2026-ANTAQ
1. Processo: 50300.014083/2026-55
2. Interessados: Bahiana Distribuidora de Gás Ltda. (Ultragaz); Complexo
Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros - Porto de Suape
3. Relator: Caio Farias
4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do referendo da
Deliberação-DG nº 36/2026, que deferiu a autorização, em caráter especial e emergencial,
solicitada por Bahiana Distribuidora de Gás Ltda. (Ultragaz), inscrita no CNPJ sob o nº
46.395.687/0001-02, para a permanência e continuidade da exploração de área localizada
na zona primária do Porto Organizado de Suape, objeto do Contrato de Arrendamento nº
005/1998, pelo prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, contado do término da autorização
anteriormente deferida, ou até a formalização de contrato de transição com o Complexo
Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros - Porto de Suape, o que ocorrer
primeiro,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários,
reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 611, ante as razões
expostas pelo Relator, em:
5.1. referendar a decisão consubstanciada na Deliberação-DG nº 36/2026, de 3
de junho de 2026; e
5.2. cientificar os interessados acerca da presente decisão.
6. Data da Reunião: 11/06/2026 - Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Lima Filho, Alber
Vasconcelos, Caio Farias (Relator) e Cristina Castro.
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral