ACÓRDÃO Nº 1519/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1519/2026 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 001.966/2023-5.
2. Grupo I - Classe de Assunto: V - Monitoramento.
3. Interessado: Tribunal de Contas da União.
4. Entidade: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).
5. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Agricultura, Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - AudSustentabilidade.
8. Representação Legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos do segundo monitoramento das
recomendações e determinações exaradas pelo Tribunal no âmbito de decisões prolatadas
em face de Auditoria Operacional na área de Tecnologia da Informação e Comunicação do
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, por unanimidade, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. considerar, em relação ao Acórdão 2.713/2022 - Plenário:
9.1.1. implementadas as recomendações dos subitens 9.1.1, 9.1.2, 9.1.4.1,
9.1.4.2, 9.1.5.1, 9.1.5.2, 9.1.6 e 9.2;
9.1.2. não aplicáveis as determinações dos subitens 9.3.1 e 9.3.2;
9.2. considerar cumpridas as determinações dos subitens 9.2.1 e 9.2.2 do
Acórdão 1.481/2024 - Plenário;
9.3. enviar cópia deste Acórdão ao Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária, ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e ao
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos;
9.4. apensar o presente processo ao TC-008.307/2022-9, e encerrá-lo, nos
termos do art. 169, inciso I, do Regimento Interno/TCU.
10. Ata n° 22/2026 - Plenário.
11. Data da Sessão: 10/6/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1519-
22/26-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Bruno Dantas, Jorge Oliveira, Antonio
Anastasia, Jhonatan de Jesus e Odair Cunha.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti, Marcos
Bemquerer Costa (Relator) e Weder de Oliveira.
13.3. Presidente não votou (Resolução-TCU 375/2025, art. 3º).