ACÓRDÃO Nº 1517/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1517/2026 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 007.865/2025-2.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração (Denúncia).
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessados: Conselho Regional de Odontologia de Goiás
(01.594.522/0001-21); Franco e Cicari Advogados Associados (23.783.074/0001-47).
3.2. Recorrente: Conselho Regional de Odontologia de Goiás (01.594.522/0001-21).
4. Órgão/Entidade: Conselho Regional de Odontologia de Goiás.
5. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Augusto Sherman
Cavalcanti.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Contratações
(AudContratações).
8. Representação legal: Renata da Paixao Costa Ferreira, representando
Conselho Regional de Odontologia de Goiás.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração opostos
em face do Acórdão 2.297/2025-Plenário,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, por unanimidade, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração opostos pelo Conselho Regional de
Odontologia de Goiás para, no mérito, rejeitá-los; e
9.2. dar ciência deste Acórdão ao Embargante.
10. Ata n° 22/2026 - Plenário.
11. Data da Sessão: 10/6/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1517-
22/26-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Bruno Dantas, Jorge Oliveira, Antonio
Anastasia, Jhonatan de Jesus e Odair Cunha.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti (Relator),
Marcos Bemquerer Costa e Weder de Oliveira.