ACÓRDÃO Nº 1486/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1486/2026 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 015.262/2018-9.
1.1. Apenso: 005.071/2014-3
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração (Tomada de
Contas Especial).
3. Interessados/Responsáveis/Embargantes:
3.1. Responsáveis: Daniela Azevedo Duarte (561.***.***-20); Henrique Budib
Dorsa Pontes (043.***.***-48); José Carlos Dorsa Vieira Pontes (368.***.***-34);
Rildon Vaz da Silva (421.***.***-87); Solution.com Comercio e Servicos Ltda - Me
(10.712.898/0001-84); Élio Rodrigues Frias (528.***.***-34).
3.2. Embargante: Silvana Aparecida dos Santos Frias (690.***.***-49).
4. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do
Sul.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha
Furtado.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Flavio Hideyoshi Koga Junior (26071/OAB-MS) e
Fabrizio Tadeu Severo dos Santos (7498/OAB-MS), representando Daniela Azevedo
Duarte; Fabio Ferreira Nunes (16578/OAB-MS), representando Silvana Aparecida dos
Santos Frias; Kelly Monteiro Paes Mateus (150.402/OAB-RJ), representando
Solution.com Comercio e Servicos Ltda - Me; Clovis Ferreira Lopes (5.417/OAB-MS),
representando Rildon Vaz da Silva; Henrique Budib Dorsa Pontes, representando José
Carlos Dorsa Vieira Pontes; Henrique Budib Dorsa Pontes, representando Henrique
Budib Dorsa Pontes.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes embargos de declaração opostos pelo
espólio do Sr. Élio Rodrigues Frias, contra o Acórdão 1.190/2026-TCU-Plenário;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, por unanimidade, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração, para, no mérito, rejeitá-los; e
9.2. dar ciência deste acórdão ao embargante.
10. Ata n° 22/2026 - Plenário.
11. Data da Sessão: 10/6/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
1486-22/26-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues (Relator), Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Bruno Dantas, Jorge Oliveira,
Antonio Anastasia, Jhonatan de Jesus e Odair Cunha.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti, Marcos
Bemquerer Costa e Weder de Oliveira.
13.3. Presidente não votou (Resolução-TCU 375/2025, art. 3º).