ACÓRDÃO Nº 1484/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1484/2026 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 000.100/2022-6.
1.1. Apenso: 017.345/2025-1
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Revisão.
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsáveis: Eugenio Pacceli do Chantal Nunes (199.***.***-04);
Prefeitura Municipal de Jardim do Mulato - PI (41.522.343/0001-01).
3.2. Recorrente: Eugenio Pacceli do Chantal Nunes (199.***.***-04).
4. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual da Funasa No Estado do
Piauí.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Augusto Nardes.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação Legal: Tácia Helena Nunes Cavalcante (5454/OAB-PI),
Shaymmon Emanoel Rodrigues de Moura Sousa (5446/OAB-PI), Genésio da Costa Nunes
(5304/OAB-PI) e Antônio José Viana Gomes 3530/OAB-PI).
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recurso de revisão interposto
por Eugênio Pacceli do Chantal Nunes, contra o Acórdão 2.687/2025-TCU-2ª Câmara, da
relatoria do E. Ministro Augusto Nardes;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, por unanimidade, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer do recurso de revisão, para, no mérito, negar-lhe provimento;
e
9.2. dar ciência da deliberação aos interessados.
10. Ata n° 22/2026 - Plenário.
11. Data da Sessão: 10/6/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
1484-22/26-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues (Relator), Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Bruno Dantas, Jorge Oliveira,
Antonio Anastasia, Jhonatan de Jesus e Odair Cunha.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti, Marcos
Bemquerer Costa e Weder de Oliveira.