ACÓRDÃO Nº 1474/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1474/2026 - TCU - Plenário
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de Plenário,
ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 143, inciso V, alínea "a", e 169,
inciso I, do Regimento Interno, em considerar atendidas as medidas solicitadas no item
9.3.2 do Acórdão 304/2026 - TCU - Plenário, e determinar o apensamento do processo a
seguir relacionado aos autos do TC-005.479/2024-0, sem prejuízo de que seja dada ciência
da presente deliberação à Diretoria de Abastecimento da Marinha, de acordo com os
pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-004.819/2026-8 (MONITORAMENTO)
1.1. Órgão/Entidade: Diretoria de Abastecimento da Marinha.
1.2. Relator: Ministro Odair Cunha.
1.3. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.4. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Contratações
(AudContratações).
1.5. Representação legal: não há.
1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.