ACÓRDÃO Nº 1466/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1466/2026 - TCU - Plenário
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo abaixo
relacionado, que trata de monitoramento do disposto no item 9.2 do Acórdão 642/2025-
TCU-Plenário (TC 022.265/2023-6), com fundamento nos arts. 143, inciso III, 15, 105 e 243,
do Regimento Interno/TCU, c/c art.17 da Resolução 315/2020 TCU, ACORDAM em:
a) considerar cumpridas as determinações emanadas no item 9.2 do Acórdão
TCU 642/2025-Plenário, exaradas nos itens b.1 e b.2 do Acórdão 765/2026 - TCU -
Plenário, nos termos do disposto no item 32.5.4 dos Padrões de Monitoramento constante
da Portaria-SEGECEX 27/2009;
b) encerrar o presente processo, com fundamento no art. 169, inc. V, do
Regimento Interno do TCU; e
c) informar a Caixa Econômica Federal e a Procuradoria Geral da Fazenda
Nacional que o presente Acórdão pode ser acessado por meio do endereço eletrônico
www.tcu.gov.br/acordaos.
1. Processo TC-008.984/2025-5 (MONITORAMENTO)
1.1. Órgão/Entidade: Caixa Econômica Federal.
1.2. Relator: Ministro Antonio Anastasia.
1.3. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.4. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Bancos Públicos
e Reguladores Financeiros (AudBancos).
1.5. Representação legal: não há.
1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.