ACÓRDÃO Nº 1450/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1450/2026 - TCU - Plenário
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário,
ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso V, alínea "d", do
Regimento Interno do TCU, c/c o enunciado 145 da Súmula da Jurisprudência
predominante do TCU, em autorizar a unidade técnica competente a apostilar o Acórdão
1.237/2026-Plenário, proferido no processo a seguir relacionado, para fins de correção de
erro material, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, mantendo-se os demais
termos da deliberação ora retificada:
1. Processo TC-008.850/2026-7 (REPRESENTAÇÃO)
1.1. Apensos: 008.928/2026-6 (REPRESENTAÇÃO)
1.2. Órgão/Entidade: Centro de Controle Interno da Aeronáutica; Comando da
Aeronautica.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Defesa Nacional e
Segurança Pública (AudDefesa).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:
1.7.1. retificar a parte dispositiva do Acórdão 1.237/2026-Plenário de forma
que:
Onde se lê: "1.6.2. encaminhar cópia deste acórdão, da instrução à peça 5 e do
Acórdão 936/2026-Plenário à representante; e"
Leia-se: "1.6.2. encaminhar cópia deste acórdão, da instrução à peça 5 e do
Acórdão 939/2026- Plenário à representante; e".