PORTARIA MF Nº 1.708, DE 16 DE JUNHO DE 2026 Altera, mediante redução e ampliação, os valores autorizados para pagamento de que tratam os Anexos IV e V do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo Federal para o exercício de 2026 e dá outras providências. O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 11, inciso II, alínea "a", do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, resolve: Art. 1º Ficam alterados, mediante redução e ampliação, os valores autorizados para pagamento de que tratam os Anexos IV e V, do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, na forma dos Anexos I e II desta Portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DARIO CARNEVALLI DURIGAN
PORTARIA MF Nº 1.708, DE 16 DE JUNHO DE 2026 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 54. Órgão: Ministério da Fazenda — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 17/06/2026