PORTARIA GAB/MIR Nº 245, DE 16 DE JUNHO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA GAB/MIR Nº 245, DE 16 DE JUNHO DE 2026
Dispõe sobre a Realocação de Cargo Comissionado
Executivo - CCE e altera a nomenclatura de
unidade no âmbito do Ministério da Igualdade
Racial.
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL SUBSTITUTA, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, II e IV, da Constituição,
e, tendo em vista o disposto nos art. 13 e art. 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, e o que consta do Processo nº 21290.000510/2026-86, resolve:
Art. 1º Fica efetivada, no âmbito do Ministério da Igualdade Racial, a
realocação de um Cargo Comissionado Executivo - CCE 1.07, de Chefe, da Divisão de
Comunicação, da Coordenação de Gabinete, do Gabinete, da Secretaria de Políticas
para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de
Terreiros e Ciganos para um CCE 1.07, de Chefe, da Divisão de Comunicação, do
Gabinete, da Secretaria de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades
Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros e Ciganos.
Art. 2º Fica efetivada, no âmbito do Ministério da Igualdade Racial, a
alteração de nomenclatura da Divisão de Instrumentos de Transferência Voluntária e
Prestação de Contas, da Diretoria de Políticas para Quilombolas e Ciganos, da
Secretaria de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz
Africana, Povos de Terreiros e Ciganos para Divisão de Gestão Estratégica e Articulação
Institucional, da Diretoria de Políticas para Quilombolas e Ciganos, da Secretaria de
Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos
de Terreiros e Ciganos.
Art. 3º As alterações decorrentes desta Portaria serão refletidas nas futuras
alterações do decreto de aprovação de estrutura regimental, caso tenham implicado
alteração tácita do ato.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor em sete dias úteis após a data de sua
publicação.
BÁRBARA OLIVEIRA SOUZA