PORTARIA Nº 22 - CGCSP/DPA/PF, DE 15 DE JUNHO DE 2026 (parte 27 de 29)

- Polícias Civis (art. 144, § 4°, da Constituição CF/88);
- Polícias Militares e Bombeiros (art. 144, §§ 5° e 6°, da Constituição);
- Guarda Municipal (art. 144, § 8°, da Constituição).
. .Crime Organizado
- Conceito: delinquência organizada transnacional, associação ilícita, controle de área, vantagem
financeira;
. . . .- Modalidades: roubo a banco; espionagem industrial; roubo de cargas; roubo contra empresas de
transporte de numerário, bens ou valores; contrabando; falsificação de produtos; tráfico de drogas;
desvio de dinheiro público; lavagem de dinheiro; sonegação fiscal; sequestros etc.
. .Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas.
Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia etc.
Carga Horária: 3 h/a.
3.6. Sistemas de Comunicação (SIC)
Carga horária: 3 h/a
Avaliação: prova escrita com opções Verdadeiro ou Falso (V/F)
Objetivo da disciplina:
a) desenvolver conhecimentos sobre sistemas de comunicação.
. .Unidade .Objetivos Instrucionais .Conteúdo Programático
. . .Ao término das unidades, o aluno
deverá ser capaz de:
.
.
1
- desenvolver conhecimentos sobre a aplicação dos sistemas de comunicação e a maneira correta e
eficaz de utilização de equipamentos de comunicação.
.Sistemas de Comunicação:
- Princípios de clareza, precisão e sigilo na transmissão de
informações;
Tipos de comunicação: verbal, não verbal e eletrônica.
. .Equipamentos de Comunicação:
- Telefonia fixa e móvel: uso em centrais e inspeção técnica.
- Rádios comunicadores (HT e móveis): UHF, VHF e trunking
digital.
. .- Sistemas via satélite e GPS aplicados ao rastreamento.
- Comunicação via internet: VoIP, aplicativos corporativos e
softwares de monitoramento.
. .Padronização de linguagem e códigos de comunicação:
. .- Alfabeto fonético internacional (códigos de soletração).
- Códigos universais (Q-codes, 10-codes) adaptados à segurança
privada.
. .Procedimentos em situações de emergência e crises:
- Comunicação com forças públicas.
- Comunicação com o técnico externo.
- Riscos de interceptação e vulnerabilidades.
. .Exercícios Práticos:
- Simulações de comunicação em operações de rotina e
emergência.
. . . .- Uso de rádios HT e repetidoras.
- Prática de protocolos de comunicação em central de
monitoramento.
- Treinamento em linguagem padronizada e relatórios via
rádio/telefone.
. .Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada e prática, com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas.
Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia, etc.
Carga Horária: 3 h/a.
3.7. Sistemas Eletrônicos de Segurança (SEL)
Carga horária: 15 h/a
Avaliação: prova escrita com opções Verdadeiro ou Falso (V/F)
Objetivo da disciplina:
a) desenvolver conhecimentos sobre sistemas eletrônicos de segurança;
b) desenvolver conhecimentos sobre monitoramento de sistemas eletrônicos;
c) desenvolver conhecimentos sobre rastreamento de numerário, bens ou valores.
. .Unidade .Objetivos Instrucionais .Conteúdo Programático
. . .Ao término das unidades, o aluno
deverá ser capaz de:
.
.
1
- desenvolver conhecimentos sobre sistemas
eletrônicos de segurança.
.Sistemas eletrônicos de segurança:
- Componentes do sistema eletrônico de segurança;
- Equipamentos de monitoramento: câmeras, alarmes, sensores e outras tecnologias;
. . . .- Equipamentos de controle de acesso: fechaduras eletrônicas, raio-x, identificação biométrica, catracas, cartões, portaria
remota e outras tecnologias;
- Equipamentos de rastreamento de numerários, bens ou valores: sistemas de geolocalização (GPS) e telemetria embarcada.
Demonstração de equipamentos de CFTV, alarmes, sensores e controle de acesso.
. .Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada e prática, com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas.
Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia, etc.
Carga Horária: 5 h/a.
. .
. 2 - desenvolver conhecimentos sobre e o emprego
de alarmes, sensores e imagens no
monitoramento de sistemas eletrônicos.
.Plataformas de gestão de segurança:
- softwares de CFTV e gestão de vídeo;
- softwares de monitoramento;
- softwares de controle de acesso; e
- outras tecnologias.
. .Plataformas de Integração (PSIM - Physical Security Information Management): CFTV, alarmes, controle de acesso, sensores,
rastreamento e comunicação em uma única central.
Central de Monitoramento:
. .- Recepção e tratamento de sinas (alarme, vídeo, sensores e rastreadores em tempo real);
- Identificação de situações suspeitas, intrusões, vandalismo ou ocorrências;
- Gestão de eventos e protocolos operacionais (alarmes, imagens suspeitas e falhas técnicas): autoriza ou bloqueia acessos em
portarias virtuais e empresas, aciona o técnico externo, comunica o cliente e chama as forças de segurança pública.
. . . .- Comunicação com técnico externo, clientes e forças públicas de segurança via rádio, telefone, aplicativos ou despacho
online.
- Registro e relatório de ocorrências;
Exercícios práticos em simuladores e centrais de monitoramento.
. .Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada e prática, com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas.
Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia, etc.
Carga Horária: 5 h/a.
. .
. 3 - desenvolver conhecimentos sobre e o emprego
de equipamentos no rastreamento de
numerário, bens ou valores.
.Rastreamento de Numerário, Bens ou Valores:
- Acompanhamento de veículos e cargas em tempo real.-
. . Integração com a gestão de riscos em operações de transporte de numerário, bens ou valores.
- Geração de alertas de desvios de rota, paradas não autorizadas ou violação de compartimento de carga.
. . Gestão de eventos e protocolos operacionais (alarmes, imagens suspeitas, perda de sinal e falhas técnicas): aciona o técnico
externo, comunica o cliente e, se confirmado, chama as forças de segurança pública.
- Comunicação com técnico externo, clientes e forças públicas de segurança via rádio, telefone, aplicativos ou despacho
online.
. . Uso da telemetria: sensores em portas de baú/cofre, alarme de pânico acionado pelo motorista, bloqueio remoto do
veículo em caso de furto ou roubo, registro de paradas não autorizadas, monitoramento de condições do veículo, gestão de
comportamento do condutor, localização em tempo real, histórico de rotas percorridas e alerta de desvio de rota.
. . . . Registro e relatório de ocorrências;
Exercícios práticos em simuladores e centrais de monitoramento.
. .Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada e prática, com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas.
Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia, etc.
Carga Horária: 5 h/a.
3.8. Técnicas de Elaboração de Relatórios (TER)
Carga horária: 3 h/a
Avaliação: prova escrita com opções Verdadeiro ou Falso (V/F)
Objetivo da disciplina:
a) desenvolver conhecimentos sobre a elaboração de relatórios.
. .Unidade .Objetivos Instrucionais .Conteúdo Programático
. . .Ao término das unidades, o aluno deverá ser capaz de: .
.
1
- desenvolver os conhecimentos sobre a elaboração de relatórios para instruir procedimentos e processos,
recomendar ações e apresentar soluções nos serviços de monitoramento de sistemas eletrônicos de
segurança.
.Relatório Técnico:
- Conceito.
- Estrutura conforme a Associação de Normas Técnicas (ABNT)
para a elaboração de relatório técnico.
. . Objetivos: relatar ocorrências, vulnerabilidades, status de
equipamentos e outros
. .- Tipos de relatórios (de serviço, de qualidade, de não
conformidade, de manutenção, de ocorrências e outros).
. . . . Recomendações: ações corretivas, ações preventivas e
melhorias.
- Modelos de Relatórios Técnicos.
. .Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada e prática, com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas.
Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia, etc.
Carga Horária: 3 h/a.
3.9. Gerenciamento de Crise (GEC)
Carga horária: 4 h/a
Avaliação: prova escrita com opções Verdadeiro ou Falso (V/F)
Objetivo da disciplina:
a) desenvolver conhecimentos sobre gerenciamento de crises.
. .Unidade .Objetivos Instrucionais .Conteúdo Programático
. . .Ao término das unidades, o aluno deverá ser capaz de: .Integram o conteúdo programático:
.
1
- dotar o aluno de conhecimento sobre como desempenhar de forma eficaz suas atividades,
especialmente no momento de uma ocorrência fática de crise ou conflito.
.- identificação de emergências, crises, ou qualquer evento crítico:
- medidas imediatas e mediatas;
- critérios de ação no gerenciamento de crises;
- objetivos do gerenciamento de crises;
. . . .- classificação dos graus de risco ou ameaça;
- níveis de resposta e fatores que influenciam na classificação de eventos
críticos e na gradação de sua periculosidade;
- autoridades locais que devam ser imediatamente comunicadas;
- apresentação de casos práticos.
. .Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada, com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas.
Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia etc.
Carga Horária: 4 h/a.
3.10. Supervisão de Segurança Privada (SUP)
Carga horária: 6 h/a
Avaliação: prova escrita com opções Verdadeiro ou Falso (V/F)
Objetivo da disciplina:
a) desenvolver conhecimentos sobre a supervisão em segurança privada.
b) Identificar as atribuições do supervisor de monitoramento.
d) Identificar os tipos de liderança aplicados à segurança privada.
e) Aprender sobre formas de aperfeiçoamento profissional.
. .Unidade .Objetivos .Conteúdo Programático
. 1 Aprender as atribuições principais de um supervisor de monitoramento e desenvolver conhecimentos sobre delegação de
missões e responsabilidades, procedimentos operacionais padrão e normas técnicas. Entender a relação com os demais
profissionais e a empresa contratante. Desenvolver conhecimentos sobre liderança e motivação de equipes.
Entender quais os aperfeiçoamentos profissionais para o melhor desempenho de sua função.
.- Conceito de supervisão.
- Atribuições típicas do supervisor de
monitoramento:
. .Controle operacional dos serviços de
monitoramento de sistemas eletrônicos de
segurança privada.
. .Verificação de escala, uniforme,
equipamentos e conduta profissional.
. .Apoio à tomada de decisão em situações
de crise.
Fiscalização do uso e manutenção de
equipamentos.
. .- Delegação de Missões e
Responsabilidades.
- Procedimentos operacionais padrão (POP) e
checklists de supervisão.
. . Normas técnicas da ABNT e boas práticas
aplicáveis à segurança privada.
. . Comunicação eficiente entre equipe,
central de monitoramento e contratante.
- Liderança e motivação de equipes:
. .Estilos de liderança aplicados à segurança
privada.
Mediação de conflitos internos e externos
. .Ética e postura do supervisor de
monitoramento.
- Responsabilidades do supervisor perante:
Empresa de segurança privada.
. .Equipe de profissionais de segurança
privada.
Clientes contratantes.
Polícia Federal e órgãos de fiscalização.
. .-.Aperfeiçoamento profissional para o
desempenho da profissão:
. . . .a) Cursos;
b) Exposições;
c) Palestras;
d) Encontros; e
e) Fóruns.
. .Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada com auxílio de recursos audiovisuais
e/ou com emprego de metodologias ativas.
Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos,
projetor de multimídia etc.
Carga Horária: 3 h/a.
. .
. 2 Conhecer a legislação trabalhista e as escalas de serviço existentes. .- Escalas, rondas e controle de
frequência.
- CLT
- CF 88
. .- Convenção Coletiva de Trabalho (CCT)
dos Serviços de Segurança Privada.
- Exigências Contratuais.
. . Fundamentos básicos das legislações
- Duração do Trabalho
a) Horário do Trabalho
b) Jornada de Trabalho
. .c) Carga-horária Semanal
d) Repouso Semanal Remunerado
e) Folga Entre Escalas
f) Horário de Alimentação
. .- Limitação de Tempo de Trabalho
. .Classificação de Tempo de Trabalho
a) Jornada Normal
b) Jornada Noturna
. .c) Jornada Compensatória
d) Jornada Extraordinária
e) Regime de Sobreaviso
f) Horas "in itinere"
. .- Medidas Disciplinares
a) Advertência
b) Suspensão
c) Apuração Prévia da Falta
Cometida
. .- Processo Admissional
a) Participação Direta
c) Participação indireta
. . . .- Treinamento
a) Admissão
b) Atualização
. .Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada com auxílio de recursos audiovisuais
e/ou com emprego de metodologias ativas.
Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos,
projetor de multimídia etc.
Carga Horária: 3 h/a.
3.11. Administração em Segurança Privada (ASP)
Carga horária: 3 h/a
Avaliação: prova escrita com opções Verdadeiro ou Falso (V/F)
Objetivos da disciplina:
a) prover o aluno de conhecimentos básicos de administração em segurança privada.
b) conhecer todas as rotinas burocráticas nas empresas prestadoras de serviços de segurança privada e na empresa contratante.
c) produzir todos os documentos necessários ao desempenho da função de supervisor de monitoramento.
d) prover o aluno de conhecimentos básicos do sistema Gestão Eletrônica de Segurança Privada (GESP).
. .Unidade .Objetivos Institucionais .Conteúdo Programático
. . .Ao término das unidades, o aluno deverá ser capaz de: .
. 1 Obter conhecimentos básicos de administração em segurança privada; conhecer todas as rotinas
burocráticas nas empresas prestadoras de serviços de segurança privada e na empresa
contratante; produzir todos os documentos necessários ao desempenho da função de supervisor
de monitoramento; conhecer os equipamentos utilizados pela supervisão.
.- Rotinas do supervisor ligadas ao RH:
¸Conferência de escalas e jornadas de trabalho.
¸Registro de faltas, atrasos e substituições.
¸Encaminhamento de atestados e afastamentos.
- Comunicação administrativa:
. .¸Elaboração de memorandos, relatórios e comunicações internas.
¸ Fluxo de informações entre operadores, técnicos externos,
supervisores de monitoramento, gerência e clientes.
. . Controle de treinamentos, cursos e atualizações obrigatórias dos
profissionais de segurança privada.
- Controle de recursos logísticos:
¸Radiocomunicadores e dispositivos eletrônicos.
¸Uniformes e EPIs.
. . . . Controle e encaminhamento de ocorrências administrativas e
operacionais.
- Noções de arquivamento e guarda documental.
- Procedimentos de integração de novos profissionais de segurança
privada.
. .Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas.
Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos, projetor de multimídia etc.
Carga Horária: 2 h/a.
. .
. 2 Conhecer o sistema Gestão Eletrônica de Segurança Privada (GESP); .Sistema Gestão Eletrônica de Segurança Privada (GESP):
. .Cadastro e registro do supervisor de monitoramento no GESP;
- Lançamento e atualização de dados dos profissionais de segurança
privada;
. . . .- Lançamento e atualização de dados da empresa;
- Processos autorizativos no GESP; e
- Acompanhamento de mensagens e resposta a notificações recebidas
via GESP.
. .Estratégias de ensino: Aula expositiva dialogada com auxílio de recursos audiovisuais e/ou com emprego de metodologias ativas.
Recursos: 1 instrutor, caderno didático, livro ou manual, equipamentos eletrônicos,
projetor de multimídia etc.
Carga Horária: 1 h/a.
ANEXO XX
CURSO DE ATUALIZAÇÃO DE SUPERVISOR DE MONITORAMENTO DE SISTEMA ELETRÔNICO DE SEGURANÇA (CASM)
PLANO DE CURSO
1. REQUISITO
Ter concluído o Curso de Formação de Supervisor de Monitoramento de Sistema Eletrônico de Segurança (CFSM).
2. OBJETIVO
Dotar o aluno de conhecimentos, técnicas, habilidades e atitudes que o atualizem para o exercício da atividade de supervisor de monitoramento de sistema eletrônico de
segurança.
3. ORGANIZAÇÃO
O curso funcionará de acordo com as disposições contidas neste Plano de Curso, no Regime Escolar das escolas de formação e demais normas vigentes.
3.2. Metodologia
As escolas de formação adotarão a metodologia do ensino dinâmico, utilizando-se de métodos e técnicas de ensino individualizado, coletivo e em grupo, enfatizando ao máximo,
a parte prática, no intuito de alcançar os objetivos propostos para o curso. Os exercícios simulados, aproximados ao máximo da realidade, serão admitidos para aguçar a destreza e como
antecipação aos exercícios reais.
A elaboração do plano de ensino, dos planos de aula e da grade horária ficam a cargo das escolas de formação, em conformidade com este plano de curso.
Os instrutores serão selecionados conforme as especialidades, por meio de credenciamento, e os monitores serão de livre opção das escolas de formação, desde que observem
o desenvolvimento do conteúdo programático e a segurança dos alunos.
As escolas de formação deverão manter em arquivo os planos de aula elaborados pelos instrutores, a serem apresentados por ocasião das fiscalizações.
3.3. Carga horária
A carga horária total do curso será de 100 h/a, podendo ocorrer diariamente no mínimo 5 h/a e no máximo 10 h/a.
3.3.1. Distribuição do tempo
Disciplinas curriculares: 48 h/a
Avaliação de aprendizagem: 2h/a para a prova teórica
TOTAL: 50 h/a
3.4. Grade Curricular
. .Disciplina .Objetivos .Carga
Horária
. .Noções de Segurança Privada .- recordar e atualizar conhecimentos sobre a legislação de segurança privada. .3 h/a
. .Legislação Aplicada .- recordar e atualizar conhecimentos básicos de Direito, Direito Constitucional, Direito Penal e Lei Geral de Proteção de Dados. .3 h/a
. .Direitos Humanos .- reforçar o conhecimento objetivando coibir a prática de preconceito, discriminação, racismo e desrespeito aos direitos humanos,
especialmente na perspectiva de combate a todo tipo de violência, ressaltando os seguintes temas:
a) prevenção e combate à violência contra a mulher;
b) direitos das crianças e adolescentes;
c) direitos da pessoa idosa;
d) combate ao racismo;
e) combate a outras formas de preconceito, discriminação e violência (raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, gênero, orientação sexual
etc).
.3 h/a
. .Relações Humanas no Trabalho .- recordar os conhecimentos que capacitem o aluno a desenvolver hábitos de sociabilidade que permitam aprimorar seu relacionamento no
trabalho.
.3 h/a
. .Sistema Nacional de Segurança
Pública e Crime Organizado
.- recordar conhecimentos sobre o Sistema Nacional de Segurança Pública, atribuições constitucionais de cada corporação policial e das
Forças Armadas e atribuições da guarda municipal;
- recordar conceitos e modalidades de crime organizado.
.3 h/a
. .Sistemas de comunicação .- recordar os conhecimentos sobre Sistemas de comunicação. .3 h/a
. .Sistemas Eletrônicos de Segurança .- recordar os conhecimentos sobre sistema eletrônicos de segurança utilizados no monitoramento de sistemas eletrônicos de segurança e
no rastreamento de numerário, bens ou valores.
.15 h/a
. .Técnicas de Elaboração de
Relatórios
.- relembrar as técnias de elaboração de relatórios. .3 h/a
. .Gerenciamento de Crises .Desenvolver os conhecimentos sobre gerenciamento de crise. .3 h/a
. .Supervisão de Segurança Privada .Desenvolver conhecimentos para supervisão nos serviços de monitoramento de sistemas eletrônicos de segurança e no rastreamento de
numerário, bens ou valores.
.
6h/a
. .Administração de Segurança
Privada
.Desenvolver conhecimentos sobre administração de segurança privada. .3 h/a
3.5. Frequência
A frequência é obrigatória a todas as atividades programadas para os alunos. Somente será submetido à avaliação final o candidato que houver concluído o curso com frequência
de 90% da carga horária de cada disciplina, sendo considerado aprovado aquele que obtiver o índice mínimo de aproveitamento de 60% em cada disciplina.
Será desligado do curso o aluno que ultrapassar o limite de faltas previsto no plano de curso, podendo aproveitar as disciplinas já concluídas em curso subsequente, desde que
não supere um terço do total de disciplinas do curso e seja iniciado dentro do prazo máximo de 3 meses da conclusão do curso anterior.
3.6. Composição das turmas
As turmas serão compostas de classe com no máximo 60 alunos cada uma.
3.7. Avaliação
Ao final do curso será realizada uma única avaliação de aprendizagem escrita para as disciplinas teóricas, do tipo objetiva, com 5 questões de cada disciplina, totalizando 55
questões, sendo considerado aprovado o aluno que obtiver um mínimo de 6 pontos num máximo de 10 pontos em cada disciplina.
Será desligado do curso o aluno que for reprovado em uma ou mais disciplinas, podendo aproveitar as disciplinas já concluídas em curso subsequente, uma única vez, desde que
não supere um terço do total de disciplinas do curso e seja iniciado dentro do prazo máximo de 3 meses da conclusão do curso anterior.
4. PROGRAMA DE DISCIPLINAS
4.1. Noções de Segurança Privada (NSP)
Carga horária: 3 h/a
Avaliação: prova escrita com opções Verdadeiro ou Falso (V/F)
Objetivos da disciplina:
a) recordar e atualizar conhecimentos sobre a legislação de segurança privada;
. .Unidade .Objetivos Instrucionais .Conteúdo Programático
. . .Ao término das unidades, o aluno deverá ser capaz de: .