ATO Nº 7.252, DE 29 DE MAIO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 22. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 17/06/2026

ATO Nº 7.252, DE 29 DE MAIO DE 2026
Processo nº 53508.000404/2026-04. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) à(ao) Petrobras Transporte S.A. - Transpetro, CNPJ nº 02709449000159,
associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente

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