RESOLUÇÃO GECEX Nº 917, DE 12 DE JUNHO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO I
. .NCM .Descrição
. .7217.10.19 .Outros
ANEXO II
. .NCM .Nº Ex .Alíquota
(%)
.Descrição .Quota .Início da
Vigência
.Término da
Vigência
. .0303.53.00 .- .0 . Sardinhas (Sardina pilchardus, Sardinops spp., Sardinella spp.) (Sardinha (Sardina pilchardus)
e sardinelas (Sardinops spp., Sardinella spp.)*), anchoveta (espadilha*) (Sprattus sprattus)
.60.000
toneladas
.01/07/2026 .31/12/2026
. .0303.53.00 .- .0 . Sardinhas (Sardina pilchardus, Sardinops spp., Sardinella spp.) (Sardinha (Sardina pilchardus)
e sardinelas (Sardinops spp., Sardinella spp.)*), anchoveta (espadilha*) (Sprattus sprattus)
.120.000
toneladas/ano
.01/01/2027 .-
. .2916.12.40 .- .10,8 . Acrilato de 2-Etil-Hexila (Acrilato 2-EHA) . .29/07/2026 .28/07/2028
. .3004.39.29 .012 .0 . Contendo deltafolitropina .- .17/06/2026 .-
. .3004.90.79 .059 .0 . Contendo fosaprepitanto dimeglumina, apresentado em solução injetável ou em cápsulas,
em qualquer dosagem ou concentração, utilizado na prevenção de náuseas e vômitos
induzidos por quimioterapia ou no pós-operatório.
.- .17/06/2026 .-
. .3206.11.10 .001 .0 . Pigmento do tipo rutilo, com um teor, em peso, de dióxido de titânio igual ou superior a
82% e inferior ou igual a 94%, com tratamento de superfície, com um teor, em peso, de
pentóxido de difósforo (P2O5) igual ou superior a 1,2%, de sílica (SiO2) inferior ou igual a
0,4% e de óxido de zircônio (ZrO2) inferior ou igual 0,1%, com um ponto isoelétrico (pH)
igual ou superior a 6,5 e menor ou igual a 8,1, destinado especificamente a papéis base
utilizados na fabricação de laminados decorativos melamínicos
.4.863 toneladas .17/06/2026 .16/12/2026
. .3206.11.10 .001 .0 . Pigmento do tipo rutilo, com um teor, em peso, de dióxido de titânio igual ou superior a
82% e inferior ou igual a 94%, com tratamento de superfície, com um teor, em peso, de
pentóxido de difósforo (P2O5) igual ou superior a 1,2%, de sílica (SiO2) inferior ou igual a
0,4% e de óxido de zircônio (ZrO2) inferior ou igual 0,1%, com um ponto isoelétrico (pH)
igual ou superior a 6,5 e menor ou igual a 8,1, destinado especificamente a papéis base
utilizados na fabricação de laminados decorativos melamínicos
.4.863 toneladas .17/12/2026 .16/06/2027
ANEXO III
. .NCM .Nº
Ex
.Alíquota
(%)
.Descrição .Quota .Início da Vigência .Término da
Vigência
. .8207.30.00 .- .25 .- Ferramentas de embutir, de estampas ou de puncionar .- .17/06/2026 .-