PORTARIA SPU-BA MGI Nº 4.901, DE 12 DE JUNHO DE 2026 (parte 3 de 3)

260°57'19,36'' e 2,58 m; até o vértice P426, de coordenadas N 8557291,38 m e E
522966,15 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 263°22'35,90'' e
1,09 m; até o vértice P427, de coordenadas N 8557291,25 m e E 522965,07 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distância: 43°06'45,18'' e 48,91 m; até o vértice
P428, de coordenadas N 8557326,96 m e E 522998,49 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância: 84°23'4,81'' e 1,05 m; até o vértice P429, de coordenadas N
8557327,06 m e E 522999,54 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e
distância: 85°36'42,67'' e 2,91 m; até o vértice P430, de coordenadas N 8557327,29 m e
E 523002,45 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 83°52'58,58''
e 1,83 m; até o vértice P431, de coordenadas N 8557327,48 m e E 523004,26 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distância: 83°14'59,61'' e 2,92 m; até o vértice
P432, de coordenadas N 8557327,82 m e E 523007,16 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância: 86°57'52,57'' e 4,28 m; até o vértice P0, de coordenadas N
8557328,05 m e E 523011,43 m, encerrando esta descrição. Todas as coordenadas aqui
descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se
representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central -39, Fuso 24S, tendo
como DATUM SIRGAS 2000 . Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram
calculados no plano de projeção UTM.
Área 3: um terreno de 7517,46 m², localizado à Ilha de Itaparica, no município
de Vera Cruz/BA: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P0, de coordenadas N
8557565,50 m e E 522839,37; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:
119°17'56,43'' e 34,73 m; até o vértice P1, de coordenadas N 8557548,50 m e E
522869,65 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 236°46'32,92'' e
1,93 m; até o vértice P2, de coordenadas N 8557547,45 m e E 522868,03 m; deste, segue
com os seguintes azimute plano e distância: 234°23'17,64'' e 0,62 m; até o vértice P3, de
coordenadas N 8557547,08 m e E 522867,53 m; deste, segue com os seguintes azimute
plano e distância: 201°54'18,13'' e 3,95 m; até o vértice P4, de coordenadas N
8557543,42 m e E 522866,06 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e
distância: 181°14'36,67'' e 1,89 m; até o vértice P5, de coordenadas N 8557541,53 m e
E 522866,01 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 185°23'10,25''
e 3,02 m; até o vértice P6, de coordenadas N 8557538,52 m e E 522865,73 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distância: 187°16'46,60'' e 2,18 m; até o vértice
P7, de coordenadas N 8557536,36 m e E 522865,45 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância: 189°10'12,03'' e 2,74 m; até o vértice P8, de coordenadas N
8557533,65 m e E 522865,02 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e
distância: 191°10'17,58'' e 2,31 m; até o vértice P9, de coordenadas N 8557531,39 m e
E 522864,57 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 193°10'30,86''
e 2,96 m; até o vértice P10, de coordenadas N 8557528,51 m e E 522863,90 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distância: 194°32'24,01'' e 1,48 m; até o vértice
P11, de coordenadas N 8557527,07 m e E 522863,52 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância: 180°03'31,66'' e 0,58 m; até o vértice P12, de coordenadas N
8557526,49 m e E 522863,52 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e
distância: 179°48'22,24'' e 2,04 m; até o vértice P13, de coordenadas N 8557524,45 m e
E 522863,53 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 175°55'58,68''
e 1,67 m; até o vértice P14, de coordenadas N 8557522,78 m e E 522863,65 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distância: 173°07'9,33'' e 1,60 m; até o vértice
P15, de coordenadas N 8557521,19 m e E 522863,84 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância: 168°46'6,10'' e 0,32 m; até o vértice P16, de coordenadas N
8557520,88 m e E 522863,90 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e
distância: 161°03'42,06'' e 0,85 m; até o vértice P17, de coordenadas N 8557520,08 m e
E 522864,18 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 160°35'59,64''
e 4,03 m; até o vértice P18, de coordenadas N 8557516,28 m e E 522865,52 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distância: 161°04'11,72'' e 0,54 m; até o vértice
P19, de coordenadas N 8557515,77 m e E 522865,69 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância: 161°32'16,95'' e 1,07 m; até o vértice P20, de coordenadas N
8557514,75 m e E 522866,03 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e
distância: 155°59'1,37'' e 1,01 m; até o vértice P21, de coordenadas N 8557513,83 m e
E 522866,44 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 157°44'2,82''
e 2,02 m; até o vértice P22, de coordenadas N 8557511,97 m e E 522867,20 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distância: 159°29'11,63'' e 3,42 m; até o vértice
P23, de coordenadas N 8557508,77 m e E 522868,40 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância: 166°57'34,80'' e 8,59 m; até o vértice P24, de coordenadas N
8557500,41 m e E 522870,34 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e
distância: 174°26'4,57'' e 3,23 m; até o vértice P25, de coordenadas N 8557497,19 m e
E 522870,65 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 176°16'4,01''
e 2,11 m; até o vértice P26, de coordenadas N 8557495,08 m e E 522870,79 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distância: 178°06'27,66'' e 1,81 m; até o vértice
P27, de coordenadas N 8557493,27 m e E 522870,85 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância: 173°20'11,54'' e 1,27 m; até o vértice P28, de coordenadas N
8557492,00 m e E 522871,00 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e
distância: 165°05'58,90'' e 5,68 m; até o vértice P29, de coordenadas N 8557486,51 m e
E 522872,46 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 170°50'14,55''
e 11,76 m; até o vértice P30, de coordenadas N 8557474,91 m e E 522874,33 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distância: 156°05'37,03'' e 6,12 m; até o vértice
P31, de coordenadas N 8557469,31 m e E 522876,81 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância: 153°26'6,91'' e 8,45 m; até o vértice P32, de coordenadas N
8557461,76 m e E 522880,59 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e
distância: 159°55'0,86'' e 7,45 m; até o vértice P33, de coordenadas N 8557454,76 m e
E 522883,15 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 166°23'57,81''
e 6,92 m; até o vértice P34, de coordenadas N 8557448,03 m e E 522884,77 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distância: 173°32'25,25'' e 1,03 m; até o vértice
P35, de coordenadas N 8557447,01 m e E 522884,89 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância: 122°32'14,20'' e 0,11 m; até o vértice P36, de coordenadas N
8557446,95 m e E 522884,98 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e
distância: 133°47'27,47'' e 6,46 m; até o vértice P37, de coordenadas N 8557442,48 m e
E 522889,65 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 145°01'54,47''
e 6,46 m; até o vértice P38, de coordenadas N 8557437,18 m e E 522893,36 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distância: 150°39'10,01'' e 5,51 m; até o vértice
P39, de coordenadas N 8557432,38 m e E 522896,06 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância: 157°56'35,66'' e 8,37 m; até o vértice P40, de coordenadas N
8557424,61 m e E 522899,20 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e
distância: 165°13'59,53'' e 5,60 m; até o vértice P41, de coordenadas N 8557419,20 m e
E 522900,63 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 167°03'6,17''
e 2,09 m; até o vértice P42, de coordenadas N 8557417,16 m e E 522901,10 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distância: 168°52'14,92'' e 5,58 m; até o vértice
P43, de coordenadas N 8557411,69 m e E 522902,17 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância: 177°16'29,61'' e 6,12 m; até o vértice P44, de coordenadas N
8557405,57 m e E 522902,47 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e
distância: 152°39'16,48'' e 0,35 m; até o vértice P45, de coordenadas N 8557405,25 m e
E 522902,63 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 158°28'11,97''
e 3,57 m; até o vértice P46, de coordenadas N 8557401,94 m e E 522903,94 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distância: 159°01'20,21'' e 0,63 m; até o vértice
P47, de coordenadas N 8557401,34 m e E 522904,16 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância: 159°34'7,36'' e 3,49 m; até o vértice P48, de coordenadas N
8557398,07 m e E 522905,38 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e
distância: 160°22'29,16'' e 0,93 m; até o vértice P49, de coordenadas N 8557397,20 m e
E 522905,70 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 161°11'1,00''
e 3,75 m; até o vértice P50, de coordenadas N 8557393,65 m e E 522906,90 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distância: 163°18'1,10'' e 2,44 m; até o vértice
P51, de coordenadas N 8557391,32 m e E 522907,60 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância: 165°24'59,68'' e 2,54 m; até o vértice P52, de coordenadas N
8557388,86 m e E 522908,24 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e
distância: 167°44'53,48'' e 2,69 m; até o vértice P53, de coordenadas N 8557386,23 m e
E 522908,81 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 170°04'50,16''
e 3,30 m; até o vértice P54, de coordenadas N 8557382,98 m e E 522909,38 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distância: 174°10'7,81'' e 4,70 m; até o vértice
P55, de coordenadas N 8557378,30 m e E 522909,86 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância: 178°15'15,47'' e 1,15 m; até o vértice P56, de coordenadas N
8557377,16 m e E 522909,90 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e
distância: 173°16'10,50'' e 2,60 m; até o vértice P57, de coordenadas N 8557374,57 m e
E 522910,20 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 173°41'40,86''
e 0,49 m; até o vértice P58, de coordenadas N 8557374,09 m e E 522910,25 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distância: 174°07'19,59'' e 1,85 m; até o vértice
P59, de coordenadas N 8557372,25 m e E 522910,44 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância: 170°22'26,55'' e 1,49 m; até o vértice P60, de coordenadas N
8557370,78 m e E 522910,69 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e
distância: 169°10'41,38'' e 3,81 m; até o vértice P61, de coordenadas N 8557367,03 m e
E 522911,41 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 167°49'33,44''
e 2,67 m; até o vértice P62, de coordenadas N 8557364,42 m e E 522911,97 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distância: 168°48'47,19'' e 1,13 m; até o vértice
P63, de coordenadas N 8557363,31 m e E 522912,19 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância: 169°47'38,68'' e 4,11 m; até o vértice P64, de coordenadas N
8557359,26 m e E 522912,92 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e
distância: 170°15'39,69'' e 0,54 m; até o vértice P65, de coordenadas N 8557358,73 m e
E 522913,01 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 170°43'32,49''
e 0,14 m; até o vértice P66, de coordenadas N 8557358,60 m e E 522913,03 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distância: 158°11'39,78'' e 2,02 m; até o vértice
P67, de coordenadas N 8557356,72 m e E 522913,78 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância: 155°09'35,34'' e 1,78 m; até o vértice P68, de coordenadas N
8557355,11 m e E 522914,53 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e
distância: 268°33'12,40'' e 34,25 m; até o vértice P69, de coordenadas N 8557354,24 m
e E 522880,29 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:
349°47'37,66'' e 3,27 m; até o vértice P70, de coordenadas N 8557357,46 m e E
522879,71 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 347°49'39,16'' e
3,06 m; até o vértice P71, de coordenadas N 8557360,45 m e E 522879,07 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distância: 349°10'39,68'' e 4,55 m; até o vértice
P72, de coordenadas N 8557364,92 m e E 522878,21 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância: 350°22'30,74'' e 2,91 m; até o vértice P73, de coordenadas N
8557367,79 m e E 522877,73 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e
distância: 354°07'12,03'' e 2,93 m; até o vértice P74, de coordenadas N 8557370,71 m e
E 522877,43 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 353°16'10,13''
e 4,04 m; até o vértice P75, de coordenadas N 8557374,72 m e E 522876,95 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distância: 358°15'22,36'' e 2,58 m; até o vértice
P76, de coordenadas N 8557377,30 m e E 522876,88 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância: 350°04'50,16'' e 3,30 m; até o vértice P77, de coordenadas N
8557380,55 m e E 522876,31 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e
distância: 345°24'59,75'' e 2,54 m; até o vértice P78, de coordenadas N 8557383,01 m e
E 522875,67 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 341°11'1,35''
e 3,75 m; até o vértice P79, de coordenadas N 8557386,56 m e E 522874,46 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distância: 339°34'7,55'' e 3,49 m; até o vértice
P80, de coordenadas N 8557389,82 m e E 522873,24 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância: 338°28'11,03'' e 3,57 m; até o vértice P81, de coordenadas N
8557393,14 m e E 522871,93 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e
distância: 326°50'6,59'' e 3,03 m; até o vértice P82, de coordenadas N 8557395,68 m e
E 522870,27 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 339°31'50,74''
e 3,24 m; até o vértice P83, de coordenadas N 8557398,72 m e E 522869,14 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distância: 5°40'42,97'' e 6,63 m; até o vértice
P84, de coordenadas N 8557405,32 m e E 522869,80 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância: 348°52'15,36'' e 5,58 m; até o vértice P85, de coordenadas N
8557410,79 m e E 522868,72 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e
distância: 345°13'59,22'' e 5,60 m; até o vértice P86, de coordenadas N 8557416,20 m e
E 522867,29 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 330°39'10,38''
e 5,51 m; até o vértice P87, de coordenadas N 8557421,01 m e E 522864,59 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distância: 285°41'8,47'' e 6,27 m; até o vértice
P88, de coordenadas N 8557422,70 m e E 522858,56 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância: 295°44'26,55'' e 4,50 m; até o vértice P89, de coordenadas N
8557424,65 m e E 522854,51 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e
distância: 337°01'58,92'' e 4,97 m; até o vértice P90, de coordenadas N 8557429,23 m e
E 522852,57 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 0°40'39,64'' e
11,05 m; até o vértice P91, de coordenadas N 8557440,27 m e E 522852,70 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distância: 346°23'58,05'' e 6,92 m; até o vértice
P92, de coordenadas N 8557447,00 m e E 522851,07 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância: 333°26'5,82'' e 9,22 m; até o vértice P93, de coordenadas N
8557455,24 m e E 522846,95 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e
distância: 311°50'15,13'' e 29,76 m; até o vértice P94, de coordenadas N 8557475,09 m
e E 522824,77 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 39°54'35,46''
e 20,48 m; até o vértice P95, de coordenadas N 8557490,80 m e E 522837,91 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distância: 358°06'19,33'' e 3,19 m; até o vértice
P96, de coordenadas N 8557493,99 m e E 522837,81 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância: 354°26'4,18'' e 3,23 m; até o vértice P97, de coordenadas N
8557497,20 m e E 522837,49 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e
distância: 339°29'5,94'' e 3,42 m; até o vértice P98, de coordenadas N 8557500,40 m e
E 522836,30 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 335°59'4,53''
e 2,61 m; até o vértice P99, de coordenadas N 8557502,78 m e E 522835,24 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distância: 341°32'22,87'' e 2,67 m; até o vértice
P100, de coordenadas N 8557505,32 m e E 522834,39 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância: 340°35'57,53'' e 4,16 m; até o vértice P101, de coordenadas
N 8557509,25 m e E 522833,01 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e
distância: 341°03'57,60'' e 3,20 m; até o vértice P102, de coordenadas N 8557512,28 m
e E 522831,97 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:
348°45'52,64'' e 3,79 m; até o vértice P103, de coordenadas N 8557516,00 m e E
522831,23 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 353°07'8,48'' e
3,67 m; até o vértice P104, de coordenadas N 8557519,63 m e E 522830,79 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distância: 355°55'57,96'' e 3,60 m; até o vértice
P105, de coordenadas N 8557523,22 m e E 522830,53 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância: 319°54'36,90'' e 15,56 m; até o vértice P106, de coordenadas
N 8557535,12 m e E 522820,51 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e
distância: 45°29'2,11'' e 17,54 m; até o vértice P107, de coordenadas N 8557547,42 m e
E 522833,02 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 1°27'53,88'' e
3,32 m; até o vértice P108, de coordenadas N 8557550,74 m e E 522833,10 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distância: 18°08'33,63'' e 2,73 m; até o vértice
P109, de coordenadas N 8557553,34 m e E 522833,95 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância: 32°09'27,78'' e 2,72 m; até o vértice P110, de coordenadas N
8557555,63 m e E 522835,40 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e
distância: 21°54'16,36'' e 10,63 m; até o vértice P0, de coordenadas N 8557565,50 m e
E 522839,37 m, encerrando esta descrição. Todas as coordenadas aqui descritas estão
georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no
sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central -39, Fuso 24S, tendo como DATUM
SIRGAS 2000 . Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no
plano de projeção UTM.
Art. 3º Excluem-se da presente autorização a construção de quiosques,
abrigos, lanchonetes e quaisquer outras benfeitorias que importem em uso exclusivo por
terceiros, exploração comercial ou incidam sobre águas públicas da União, devendo ser
observadas as disposições do art. 18 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 e da
Portaria SPU/ME nº 5.629, de 23 de junho de 2022.
Art. 4º As obras ficam condicionadas à garantia de livre e franco acesso às
áreas de Bem de Uso Comum do Povo e ao cumprimento rigoroso das recomendações
técnicas, ambientais e urbanísticas emitidas pelos órgãos competentes, aprovação de
projetos, pagamentos de taxas e alvarás, assim como qualquer exigência complementar
necessária à regularidade da obra.
§ 1º O outorgado é responsável pela obtenção de todas as licenças e
autorizações necessárias à execução da obra.
§ 2º As obras não deverão alterar as características das áreas de Bem de Uso
Comum do Povo.
Art. 5º A autorização de obra a que se refere esta Portaria não implica na
constituição de nenhum direito sobre a área ou transferência de domínio, não gerando
obrigação à União quanto a indenizações de quaisquer espécies de benfeitorias
realizadas.
Parágrafo Único. Responderá a Secretaria Extraordinária do Sistema Viário
Oeste Ponte Salvador-Itaparica - SVPONTE, judicial ou extrajudicialmente, por quaisquer
reivindicações que venham a ser efetuadas por terceiros, em decorrência da realização
das obras, construção de benfeitorias e instalação de equipamentos de que trata esta
Portaria, inclusive pelo pagamento de eventuais indenizações das benfeitorias existentes,
não havendo direito à qualquer tipo de indenização pelas obras realizadas.
rt. 6º Durante o período de execução de obras a que se referem os artigos
1º e 2º, fica a Secretaria Extraordinária do Sistema Viário Oeste Ponte Salvador-Itaparica
- SVPONTE obrigada a fixar na área em que será realizada a obra, em local visível ao
público, 1 (uma) placa confeccionada segundo o Manual de Placas da Secretaria do
Patrimônio da União (SPU), de acordo com o disposto na Portaria SPU Nº 122, de 13 de
julho de 2000, com os seguintes dizeres: "ÁREA JURISDICIONADA AO PATRIMÔNIO DA
UNIÃO, COM OBRAS E SERVIÇOS AUTORIZADOS PELA SUPERINTENDÊNCIA DO
PATRIMÔNIO DA UNIÃO NA BAHIA, NA FORMA DA PORTARIA Nº 4901, DE 12 DE JUNHO
DE 2026".
Art. 7º O descumprimento de quaisquer das cláusulas contidas no presente
instrumento ensejará a revogação da presente autorização, sem necessidade de prévio
aviso ou outro qualquer procedimento e sem prejuízo das ações administrativas, civis ou
penais aos agentes causadores do descumprimento.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
OTÁVIO ALEXANDRE FREIRE DA SILVA