PORTARIA SERES/MEC Nº 229, DE 12 DE JUNHO DE 2026 (*) (parte 2 de 2)

ANEXO I
. .
. .ITEM .Nº DO PROCESSO .CNPJ .NOME DA ENTIDADE .DATA DE INÍCIO DA
CERTIFICAÇÃO
. DATA DE FIM DA
CERTIFICAÇÃO
.DATA DE
PROTOCOLO
. ANTECEDER .NOTA
TÉCNICA
. .1 .23000.004889/2022-13 .19.023.613/0001-72 .ASSOCIAÇÃO DE
PROTEÇÃO A GUARDA
MIRIM DE JUIZ DE
FORA
.24/08/2020 .23/08/2023 .22/02/2022 .547 dias .192/2024
. .2 .23000.029929/2022-30 .00.907.727/0001-57 .COMUNIDADE BOM
PASTOR
.29/05/2018 .31/12/2024 .10/10/2022 .813 dias .200/2024
. .3 .23000.000303/2023-22 .94.873.767/0001-79 .EDUCANDÁRIO
CORACÃO DE MARIA
.30/08/2023 .29/08/2026 .23/12/2022 .1.345 dias .199/2024
. .4 .23000.003685/2024-27 . 04.449.826/0001-93 .INSTITUTO ACAIA .04/08/2022 .03/08/2025 .24/05/2022 .1.167 dias .187/2024
ANEXO II
. .ITEM .Nº DO PROCESSO .NOME DA ENTIDADE .CNPJ .PROCESSO ARQUIVADO .PROCESSO TEMPESTIVO .NOTA TÉCNICA
. .1 .23000.032368/2022-56 .ASSOCIACAO BENEFICENTE BATISTA
JOAO ARLINDO
.403.426.630/0001-10 .523000.032368/2022-56 .6308796.0974920/2024 .214/2024
. .2 .23000.013714/2022-05 .ASSOCIAÇÃO FRIBURGUENSE DE
AMIGOS E PAIS DO EDUCANDO
.30.557.292/0001-29 .23000.013714/2022-05 .235874.0638145/2023 .19/2026
. .3 .23000.016986/2022-59 .ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E
AMIGOS DE NOVA CONTAGEM E
ADJACÊNCIA
.01.037.710/0001-59 .23000.016986/2022-59 .235874.0613918/2023 .210/2024
. .4 .23000.031805/2022-14 .ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS
DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO
GONÇALO
.27.766.476/0001-94 .23000.031805/2022-14 .308796.0801802/2023 .112/2026
. .5 .23000.031204/2022-10 .ASSOCIAÇÃO PAIS AMIGOS DOS
EXEPCIONAIS ITAIÓPOLIS APAE
.83.798.504/0001-26 .23000.031204/2022-10 .308796.0850963/2024 .215/2024
. .6 .23000.001001/2023-71 .FUNDACAO FREDERICO OZANAN
DE ITAUNA
.20.654.927/0001-52 .23000.001001/2023-71 .308796.0988495/2024 .207/2024
(*) Republicada por ter saído, no DOU nº 109, de 15-6-2026, Seção 1, pág. 48, com incorreção do original.