RESOLUÇÃO-RE Nº 2.391, DE 12 DE JUNHO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.391, DE 12 DE JUNHO DE 2026
A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140,
aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021;
Considerando a necessidade de inclusão na certificação de boas práticas de
fabricação, prevista no Art. 11 da RDC nº 497, de 20 de maio de 2021, resolve:
Art. 1º Incluir a linha "Produtos estéreis (Embalagem secundária)" na
certificação da empresa SANOFI PASTEUR LIMITED (Código único: A.000550), solicitada pela
empresa SANOFI MEDLEY FARMACÊUTICA LTDA., CNPJ nº 10.588.595/0010-92, publicada
pela Resolução - RE nº 4.365, de 22 de novembro de 2024, no Diário Oficial da União nº
226, de 25 de novembro de 2024, Seção 1, página 141, conforme expedientes nº
0267371/24-1 e 0224074/26-1.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RENATA DE LIMA SOARES