ANEXO NOME DA EMPRESA NOME DO MEDICAMENTO NÚMERO DO PROCESSO EXPEDIENTE PETIÇÃO 2ª ASSUNTO DA PETIÇÃO 2ª EXPEDIENTE PETIÇÃO CLONE ASSUNTO PETIÇÃO CLONE (ASSUNTO PETIÇÃO MATRIZ - EXPEDIENTE MATRIZ - PROCESSO MATRIZ) APRESENTAÇÕES M.S. -------------------------------------------------- ALLERGAN PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA RESTASIS 25351.006650/2003-61 1296828/25-5 RDC 73/2016 - NOVO - Mudança maior de embalagem secundária ou envoltório intermediário do medicamento 0,5 MG/G EMUL OCU CT ENV 8 FLAC PLAS TRANS X 0,4 ML 1014701600018 0,5 MG/G EMUL OCU CT ENV 16 FLAC PLAS TRANS X 0,4 ML 1014701600026 0,5 MG/G EMUL OCU CT ENV 32 FLAC PLAS TRANS X 0,4 ML 1014701600034 0,5 MG/G EMUL OCU CT ENV 30 FLAC PLAS TRANS X 0,4 ML 1014701600077 -------------------------------------------------- SANDOZ DO BRASIL INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA ANAFRANIL 25351.394944/2023-82 0541446/26-6 RDC 73/2016 - NOVO - Alteração maior de composição de embalagem primária do medicamento 75 MG COM REV LIB PROL CT BL AL PLAS PVC/PE/PVDC TRANS X 20 1004706570047
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.355, DE 12 DE JUNHO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 97. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 15/06/2026