ANEXO ARX DISTRIBUICAO LTDA / 07.392.736/0001-00 25741.323235/2014-24 / 9065291 PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE DISPOSITIVOS MÉDICOS 9008 - PAF - Cancelamento a pedido da Autorização de Funcionamento (AFE) ou da Autorização Especial (AE) de empresa / 0523113269 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa. 25741.323228/2014-90 / 9065226 PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIRO DE COSMÉTICOS, PRODUTOS DE HIGIENE E PERFUMES 9008 - PAF - Cancelamento a pedido da Autorização de Funcionamento (AFE) ou da Autorização Especial (AE) de empresa / 0523109261 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa. RETIFICAÇÃO Na Resolução - RE Nº 3.347, de 25/10/2007, publicada no Diário Oficial da União nº 208, de 29/10/2007 (pág 54-suplemento), conforme expediente nº 0552789269. ONDE SE LÊ: EMPRESA:TERMARES TERMINAIS MARITIMOS ESPECIALIZADOS LTDA AUTORIZ/MS: HY03-11W1-X6H6 C.N.P.J.: 53.730.495/0001.70 PROCESSO: 25759-146149/2007-87 ENDEREÇO: CAIS DO SABOÓ PATIOS 1, 2 E 3 CAIXA POSTAL 189 BAIRRO: SABOÓ MUNICÍPIO: SANTOS UF: SP CEP: 11010-970 ÁREA: PAF ATIVIDADE: Prestação de serviço de armazenagem de produtos sob vigilância sanitária: medicamentos e Substancias Sob controle Especial (Port. 344/98). LEIA-SE: TERMARES TERMINAIS MARÍTIMOS ESPECIALIZADOS LTDA / 53.730.495/0001-70 25759.146149/2007-87 / 9908837 PRESTARSERVIÇOEMPORTOS,AEROPORTOS,FRONTEIRASERECINTOSALFANDEGADOS DE: ARMAZENAGEM DE SUBSTÂNCIAS E MEDICAMENTOS SOB CONTROLE ESPECIAL 9218 - PAF - Autorização Especial (AE) de prestadora de serviço de armazenagem de substâncias e de medicamentos sob controle especial em armazém alfandegado / 185590/07-5 RETIFICAÇÃO Na Resolução - RE Nº 4.357, de 10/10/2012, publicada no Diário Oficial da União nº 199, de 15/10/2012 (pág 71-suplemento), conforme expedientes nº 0540699264, 0538040265, 0540716268, 0540704264 e 0540728261. ONDE SE LÊ: MATRIZ EMPRESA: TERMARES TERMINAIS MARÍTIMOS ESPECIALIZADOS LTDA AUTORIZ/MS: 9.04997-5 CNPJ: 53.730.495/0001-70 PROCESSO Nº. 25767.791066/2011-21 (1027380/11-8) ENDEREÇO: CAIS DO SABOÓ PÁTIOS 1,2 E 3, S/Nº - CAIS. BAIRRO: CAIS DO SABOÓ MUNICÍPIO: SANTOS UF: SP CEP: 11.010-970 ÁREA: PAF ATIVIDADE: Prestação de serviço de armazenagem de produtos para saúde, materiais e equipamentos médico hospitalares e produtos para diagnóstico de uso "in vitro", bem como matérias-primas que os integram, em recintos alfandegados. MATRIZ EMPRESA: TERMARES TERMINAIS MARÍTIMOS ESPECIALIZADOS LTDA AUTORIZ/MS: 9.04998-9 CNPJ: 53.730.495/0001-70 PROCESSO Nº. 25767.791072/2011-36 (1027387/11-5) ENDEREÇO: CAIS DO SABOÓ PÁTIOS 1,2 E 3, S/Nº - CAIS. BAIRRO: CAIS DO SABOÓ MUNICÍPIO: SANTOS UF: SP CEP: 11.010-970 ÁREA: PAF ATIVIDADE: Prestação de serviço de armazenagem de saneantes domissanitários e matérias-primas que os integram, em recintos alfandegados. MATRIZ EMPRESA: TERMARES TERMINAIS MARÍTIMOS ESPECIALIZADOS LTDA AUTORIZ/MS: 9.04999-2 CNPJ: 53.730.495/0001-70 PROCESSO Nº. 25767.791084/2011-12 (1027399/11-9) ENDEREÇO: CAIS DO SABOÓ PÁTIOS 1,2 E 3, S/Nº - CAIS. BAIRRO: CAIS DO SABOÓ MUNICÍPIO: SANTOS UF: SP CEP: 11.010-970 ÁREA: PAF ATIVIDADE: Prestação de serviço de armazenagem de cosméticos, produtos de higiene, perfumes, bem como matérias-primas que os integram, em recintos alfandegados. MATRIZ EMPRESA: TERMARES TERMINAIS MARÍTIMOS ESPECIALIZADOS LTDA AUTORIZ/MS: 9.05000-6 CNPJ: 53.730.495/0001-70 PROCESSO Nº. 25767.791089/2011-41 (1027415/11-4) ENDEREÇO: CAIS DO SABOÓ PÁTIOS 1,2 E 3, S/Nº - CAIS. BAIRRO: CAIS DO SABOÓ MUNICÍPIO: SANTOS UF: SP CEP: 11.010-970 ÁREA: PAF ATIVIDADE: Prestação de serviço de armazenagem de alimentos em recintos alfandegados. MATRIZ EMPRESA: TERMARES TERMINAIS MARÍTIMOS ESPECIALIZADOS LTDA AUTORIZ/MS: 9.05001-0 CNPJ: 53.730.495/0001-70 PROCESSO Nº. 25767.377423/2012-65 (0539575/12-5) ENDEREÇO: CAIS DO SABOÓ PÁTIOS 1,2 E 3, S/Nº - CAIS. BAIRRO: CAIS DO SABOÓ MUNICÍPIO: SANTOS UF: SP CEP: 11.010-970 ÁREA: PAF ATIVIDADE: Prestação de serviço de armazenagem de medicamentos, matérias-primas e insumos farmacêuticos em recintos alfandegados. LEIA-SE: TERMARES TERMINAIS MARÍTIMOS ESPECIALIZADOS LTDA / 53.730.495/0001-70 25767.791066/2011-21 / 9049975 PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: ARMAZENAGEM DE DISPOSITIVOS MÉDICOS E MATÉRIAS-PRIMAS QUE OS INTEGRAM 9335 - PAF - AFE de prestadora de serviço de armazenagem de dispositivos médicos e matérias-primas que os integram, em armazém alfandegado / 1027380/11-8 25767.791072/2011-36 / 9049989 PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: ARMAZENAGEM DE SANEANTES DOMISSANITÁRIOS E MATÉRIAS- PRIMAS QUE OS INTEGRAM 9301 - PAF - AFE de prestadora de serviço de armazenagem de saneantes domissanitários e matérias-primas que os integram em armazém alfandegado / 1027387/11-5 25767.791084/2011-12 / 9049992 PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: ARMAZENAGEM DE COSMÉTICOS, PRODUTOS DE HIGIENE, PERFUMES E MATÉRIAS-PRIMAS QUE OS INTEGRAM 9267 - PAF - AFE de prestadora de serviço de armazenagem de cosméticos, produtos de higiene, perfumes e matérias-primas que os integram em armazém alfandegado / 1027399/11-9 25767.791089/2011-41 / 9050006 PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: ARMAZENAGEM DE ALIMENTOS 9369 - PAF - AFE de prestadora de serviço de armazenagem de alimentos em armazém alfandegado / 1027415/11-4 25767.377423/2012-65 / 9050010 PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: ARMAZENAGEM DE MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS 9201 - PAF - AFE de prestadora de serviço de armazenagem de medicamentos, matérias-primas, insumos farmacêuticos em armazém alfandegado / 0539575/12-5 Biblioteca Machado de Assis À sua disposição. Venha! horário de funcionamento: dias úteis, das 8h às 17h. (61) 3441-9601/9602 ou [email protected] Setor de Indústrias Gráficas (SIG), Quadra 06, Lote 800, Brasília-DF, CEP: 70610-460 www.biblioteca.in.gov.br Ipê, árvore símbolo da IN Acervo de publicações oficiais Linha do tempo dos mais importantes atos oficiais desde o Brasil Império Coleção de obras raras e livros da literatura brasileira Fotografias e documentos históricos Ministério do Trabalho e Emprego SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DO TRABALHO DESPACHO DE 11 DE JUNHO DE 2026 O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, com fundamento na Análise Técnica 1418 (7001086), resolve: a) CONHECER e DEFERIR o Recurso Administrativo nº 19964.212947/2025-68, de interesse do SSPMI - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Inocência, CNPJ nº 02.499.165/0001-85, Processo nº 19964.207886/2025-17, nos termos do art. 56 da Lei nº 9.784/99; b) ANULAR os efeitos da Análise Técnica 4527 (6688915), publicada no DOU de 29/09/2025, nos termos dos artigos 53 e 54 da Lei 9.784/99; e c) ENCAMINHAR o processo nº 19964.207886/2025- 17, de interesse do SSPMI - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Inocência, CNPJ nº 02.499.165/0001-85 à Divisão de Análise de Registro Sindical-DIARS, para prosseguimento da análise, nos termos do artigo 10, da Portaria 3472/2023. ANDRÉ LUIS GRANDIZOLI
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.345,DE 11 DE JUNHO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 136. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 15/06/2026