RESOLUÇÃO CGPAL Nº 40, DE 12 DE JUNHO DE 2026

RESOLUÇÃO CGPAL Nº 40, DE 12 DE JUNHO DE 2026
Dispõe sobre a inclusão no Plano de Trabalho do ano
de 2026 do Comitê Gestor do Pró-Amazônia Legal a
possibilidade de custeio de despesas com viagens
dos Membros e da Secretaria-Executiva do CGPAL
para acompanhamento da execução de projetos
aprovados pelo Comitê.
O COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA DE REDUÇÃO ESTRUTURAL DE CUSTOS DE
GERAÇÃO DE ENERGIA NA AMAZÔNIA LEGAL E DE NAVEGABILIDADE DO RIO MADEIRA E
DO RIO TOCANTINS - PRÓ-AMAZÔNIA LEGAL - CGPAL, no uso da competência que lhe foi
conferida pelo artigo 7º, inciso I, do Decreto nº 11.059, de 03 de maio de 2022, tendo em
vista o disposto na deliberação na 2ª Reunião Ordinária 2026, realizada em 12 de junho de
2026, e o que consta do Processo nº 48360.000174/2026-57, resolve:
Art. 1º Fica incluída no Plano de Trabalho do ano de 2026 do Comitê Gestor do
Pró-Amazônia Legal, nos termos do apresentado no processo administrativo nº
48360.000174/2026-93, a possibilidade de custeio de despesas com viagens dos Membros
e da Secretaria-Executiva do CGPAL para acompanhamento da execução de projetos
aprovados pelo Comitê.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
LORENA MELO SILVA PERIM
Presidente do Comitê