PORTARIA SFA-SC/MAPA Nº 1.280, DE 10 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA SFA-SC/MAPA Nº 1.280, DE 10 DE JUNHO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE SANTA
CATARINA, no uso das competências conferidas no art. 40 e no art. 49 do Anexo I ao
Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, no art. 262 do Anexo à Portaria nº 561, de
11 de abril de 2018, do Ministério da Agricultura e Pecuária, e tendo em vista o disposto
no Decreto nº 24.548, de 3 de julho de 1934, na Instrução Normativa nº 10, de 3 de março
de 2017, na Instrução Normativa nº 30, de 7 de junho de 2006, e o que consta do Processo
nº 21000.032775/2026-61, resolve:
Art. 1º Cancelar a habilitação nº 499/2015 do médico veterinário HENRIQUE
DEBIASI PISONI, inscrito no CRMV-SC nº 6620, para fins de execução de atividades
previstas no Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação de
Brucelose e Tuberculose Animal, no estado de Santa Catarina.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 499, de 21 de dezembro de 2015.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
IVANOR BOING