PORTARIA SERES/MEC Nº 224, DE 12 DE JUNHO DE 2026 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, no Decreto nº 12.456, de 19 de maio de 2025, e na Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025, e considerando o que consta do Processo nº 23000.053739/2025-86, resolve: Art. 1º Prorrogar os prazos de validade dos atos de credenciamento no formato a distância (EaD) das instituições federais de ensino superior - IFES, conforme planilha anexa, até o Calendário Regulatório de 2027, nos termos do art. 2º, § 1º, da Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARTA ABRAMO
PORTARIA SERES/MEC Nº 224, DE 12 DE JUNHO DE 2026 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 45. Órgão: Ministério da Educação — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR. Todos os atos de 15/06/2026