PORTARIA SEFIC/MINC Nº 364, DE 12 DE JUNHO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )
2512243 - VAI QUEM QUER, VOLTA QUEM PUDER - O BLOCO DAS ESTRELAS
NAZA MUSIC ENTRETENIMENTO LTDA
CNPJ/CPF: 09.496.024/0001-58
Cidade: Belo Horizonte - MG;
Prazo de Captação: 26/06/2026 à 28/12/2026
ÁREA: 6 Humanidades (Artigo 18 , § 1º )
2312245 - Com o que sonham as coisas?
ISADORA HOFSTAETTER ARTE E CULTURA
CNPJ/CPF: 36.210.079/0001-22
Cidade: Curitiba - PR;
Prazo de Captação: 12/06/2026 à 07/12/2026
ÁREA: 6 Humanidades (Artigo 18 , § 1º )
256370 - Plano Plurianual 2026-2029 Projeto de Atividades Socioculturais do Instituto
de Tratamento do Cancer Infantil ITACI
FUNDACAO CRIANCA
CNPJ/CPF: 00.462.613/0001-40
Cidade: São Paulo - SP;
Prazo de Captação: 01/01/2026 à 31/12/2026
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
RESOLUÇÃO FSA/ANCINE/Nº 291, DE 12 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no art. 5º da Lei nº 11.437, de
2006, e no art. 11 do Decreto nº 6.299, de 2007, assim como o preceituado no inciso III do art. 8º do Regimento Interno do Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual - CGFSA;
resolve:
Art. 1º Tornar pública a aprovação pelo CGFSA, em suas 78ª e 79ª Reuniões, realizadas em 16 e 30 de março de 2026, respectivamente, do Plano de Ação de Chamadas Públicas
do FSA para 2026, considerando as ações orçamentárias previstas na Lei Orçamentária Anual - LOA de 2026 e as disponibilidades financeiras dos anos anteriores, bem como os programas
definidos no art. 47 da Medida Provisória nº 2.228-1, de 2001:
. Ação Valor (R$) .Detalhamento de Valores (R$) .Cotas
. . . .Com previsão
orçamentária pra
remuneração dos agentes
financeiros
.Sem previsão orçamentária
para remuneração dos
agentes financeiros
.Regiões NO, NE e
CO
.Região SUL, MG e ES
. .PRODECINE . . . . .
. .Produção Cinema - Concurso . 165.000.000,00 .165.000.000,00 . .40% .20%
. . Ficção .70.000.000,00 .70.000.000,00 . . .
. . Ficção - Cinema Autoral .35.000.000,00 .35.000.000,00 . . .
. . Documentário .20.000.000,00 .20.000.000,00 . . .
. . Animação .40.000.000,00 .40.000.000,00 . . .
. .Produção Cinema - Fluxo Contínuo -Finalização .30.000.000,00 .30.000,000,00 . .40% .20%
. .Coprodução Internacional .50.000.000,00 .50.000,000,00 . .30% .10%
. . Majoritários .30.000.000,00 . 30.000,00,00 . . .
. . Minoritários .20.000.000,00 . 20.000,00,00 . . .
. .Comercialização - Fluxo Contínuo .30.000.000,00 . 30.000,00,00 . .30% .10%
. .Desempenho Comercial - Produtoras .90.000.000,00 . 90.000,00,00 . . .
. .Desempenho Comercial - Distribuidoras .140.000.000,00 . .140.000,00,00 .30% .10%
. .Desempenho Artístico Produtoras .40.000.000,00 .40.000,00,00 . . .
. . Subtotal PRODECINE .545.000.000,00 .405.000,00,00 .140.000,00,00 .26% .11%
. .PRODAV . . . . .
. .Novas temporadas - Fluxo Contínuo .25.000.000,00 .25.000.000,00 . .40% .20%
. .Produção TV/VoD - Concurso .100.000.000,00 .100.000.000,00 . .40% .20%
. . Ficção .50.000.000,00 .50.000.000,00 . (Cota 10% para comunitárias e universitárias
em todas as modalidades)
. . Documentário/Reality/Variedades .20.000.000,00 .20.000.000,00 .
. . Animação .30.000.000,00 .30.000.000,00 . .
. .Desempenho Comercial Produtoras .40.000.000,00 .40.000.000,00 . . .
. .Desempenho Comercial Programadoras .30.000.000,00 .30.000.000,00 . .30% .10%
. .Arranjos Regionais - Projeto Específico - RioFilme .100.000.000,00 . .100.000.000,00 . .
. .Arranjos Regionais, Parcerias e Projetos Específicos .136.000.000,00 . .136.000.000,00 .70% .30%
. . Subtotal PRODAV .431.000.000,00 .195.000,000,00 .236.000,000,00 .36% .16%
. .TOTAL GERAL PRODECINE + PRODAV .976.000,000,00 .600.000,000,00 . 376.000,000,00 .31% .13%
. .PROINFRA . . . . .
. .Linhas de Crédito (Resolução CGFSA nº 266) .460.000,000,00 .266.000,000,00 .194.000,000,00 . .
. .TOTAL GERAL .1.436.000,000,00 .866.000,000,00 .570.000,000,00 . .
1º O Plano de Ação de Chamadas Públicas do FSA para 2026 conta com as seguintes premissas:
I - impulsionar o crescimento econômico e industrial sustentável do setor audiovisual brasileiro, alcançando todas as Regiões do País;
II - promover a presença da produção nacional em todos os segmentos de mercado e seu amplo acesso pela sociedade brasileira;
III - promover a inserção de novos talentos e empreendedores no setor audiovisual, garantindo a diversificação e a representatividade étnico-racial e de gênero na criação e na
produção dos conteúdos brasileiros;
IV - promover o fortalecimento das parcerias internacionais, com vistas à ampliação do audiovisual brasileiro no cenário internacional;
V - construir o desenho das ações a partir do diálogo e contribuições do setor; e
VI - garantir maior previsibilidade no lançamento das ações, considerando a programação orçamentária-financeira e a capacidade operacional da ANCINE.
§2º As ações sem previsão orçamentária para remuneração dos agentes financeiros serão executadas observando-se o modelo de assunção da responsabilidade pelas despesas
de que trata a RESOLUÇÃO FSA/ANCINE/N.º 285/2025.
§3º No lançamento das ações serão certificadas as disponibilidades financeiras correspondentes, além do modelo de remuneração dos agentes financeiros do FSA.
§4º O detalhamento das ações pelo CGFSA, incluindo objetivos, metas específicas, critérios e parâmetros para apresentação e julgamento das propostas, será realizado de acordo
com o cronograma consignado na Ata das 78ª e 79ª Reuniões, realizadas em 16 e 30 de março de 2026, respectivamente.
Art. 2º Tornar pública a aprovação pelo CGFSA, em suas 78ª e 79ª Reuniões, realizadas em 16 e 30 de março de 2026, respectivamente, do Plano Anual de Investimentos - PAI,
conforme as ações orçamentárias previstas na LOA de 2026, com a distribuição dos recursos pelos programas definidos no art. 47 da Medida Provisória nº 2.228-1, de 2001, observada a
utilização das disponibilidades financeiras dos anos anteriores no Plano de Ação de Chamadas Públicas do FSA para 2026:
. .
PLANO ANUAL DE INVESTIMENTOS 2026
. . AÇÃO .VALOR TOTAL .INVESTIMENTO .CRÉDITO .APOIO
. .PRODECINE .R$ 390.000.000,00 .R$ 390.000.000,00 .- .-
. .PRODAV .R$ 310.000.000,00 .R$ 310.000.000,00 .- .-
. .PROINFRA .R$ 460.000.000,00 .- .R$ 460.000.000,00 .-
. .TOTAL GERAL .R$ 1.160.000.000,00 .R$ 700.000.000,00 .R$ 460.000.000,00 .-
Parágrafo único. Os R$ 460.000.000,00 (quatrocentos e sessenta milhões de reais) previstos na LOA de 2026 ficam destinados para as Linhas de Crédito do FSA, nos termos da
regulamentação vigente, observadas as disponibilidades financeiras para o exercício.
ALEX BRAGA
RESOLUÇÃO FSA/ANCINE/Nº 292, DE 12 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no art. 5º da Lei
nº 11.437, de 2006, e no art. 11 do Decreto nº 6.299, de 2007, assim como o
preceituado no inciso III do art. 8º do Regimento Interno do Comitê Gestor do Fundo
Setorial do Audiovisual - CGFSA; resolve:
Art. 1º Tornar pública a aprovação pelo CGFSA, em suas 78ª e 79ª Reuniões,
realizadas em 16 e 30 de março de 2026, respectivamente, da proposta da Distribuidora de
Filmes S/A - RIOFILME no âmbito do Arranjo - Projeto Específico RJ, destinado ao
investimento em projetos audiovisuais brasileiros de produção independente, com aporte do
Fundo Setorial do Audiovisual - FSA, no valor de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais).
Art. 2° A descrição das ações, com os respectivos objetivos e metas, fica
consignada na Ata das 78ª e 79ª Reuniões do CGFSA, realizadas em 16 e 30 de março
de 2026, respectivamente, de acordo com a proporcionalidade do aporte aprovado.
Art. 3º A ação será realizada de maneira coordenada entre a RIOFILME e a
ANCINE, observando-se as seguintes atribuições delimitadas pelo CGFSA:
I- RIOFILME: lançamento da Chamada Pública e realização do processo seletivo; e
II- ANCINE: contratação dos projetos selecionados, acompanhamento e
análise da prestação de contas dos projetos contratados.
Art. 4º As despesas com a remuneração dos agentes financeiros, no
percentual de 3% (três por cento), a ser calculado sobre o valor dos investimentos do
FSA no âmbito do Arranjo - Projeto Específico RJ, são de ônus e responsabilidade da
RIOFILME.
ALEX BRAGA