PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.629, DE 12 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.629, DE 12 DE JUNHO DE 2026
Autorizar a Associação Nacional de Criadores "Herd-
Book Collares" a efetuar o serviço de registro
genealógico de equinos da raça Appaloosa, em todo
o território nacional.
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 23 e 48 do
Anexo I do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e tendo em vista o disposto na
Lei nº 4.716, de 29 de junho de 1965, no Decreto nº 8.236, de 5 de maio de 2014 e na
Portaria MAPA nº 430, de 03 de maio de 2022, e o que consta no processo SEI
21000.023405/2026-33, resolve:
Art. 1º Fica concedida autorização à Associação Nacional de Criadores Herd-
Book Collares - ANC, registrada no Ministério da Agricultura e Pecuária sob o nº 012, na
categoria de Entidade de Âmbito Nacional, para efetuar o serviço de registro genealógico
de equinos da raça Appaloosa.
Art. 2º Fica revogada a Portaria SDA nº 783, de 6 de abril de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALLAN ROGÉRIO DE ALVARENGA