PORTARIA SCTIE/MS Nº 31, DE 10 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA SCTIE/MS Nº 31, DE 10 DE JUNHO DE 2026
Institui o Grupo Permanente de Monitoramento e
Avaliação do Programa de Parcerias para o
Desenvolvimento Produtivo, no âmbito da Secretaria
de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde. Ref.:
25000.053942/2026-69.
A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I do
Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Instituir, no âmbito da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em
Saúde do Ministério da Saúde (SCTIE/MS), o Grupo Permanente de Monitoramento e
Avaliação do Programa de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs), de caráter
técnico e consultivo, com o objetivo de acompanhar a implementação do Plano de
Monitoramento e Avaliação do Programa de PDPs.
Art. 2º Compete ao Grupo Permanente:
I - o acompanhamento sistemático da execução do Plano de Monitoramento e
Avaliação do Programa de PDPs;
II - a análise periódica de indicadores do Plano e dos efeitos do Programa;
III - a proposição de ajustes metodológicos, operacionais e institucionais do
Plano, quando necessários;
IV - o apoio técnico à gestão do Programa de PDPs no uso de informações de
monitoramento e avaliação para a tomada de decisão;
V - a promoção da articulação contínua entre os Departamentos da SCTIE/MS
no âmbito do monitoramento e da avaliação do Programa de PDPs.
Art. 3º O Grupo Permanente será composto por representantes titular e
suplente:
I - dois do Gabinete da SCTIE/MS;
II - um do Departamento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (DECIS);
III - um do Departamento de Ciência e Tecnologia (DECIT);
IV - um do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos (DAF);
V - um do Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias em Saúde (DGITS).
§1º A coordenação do Grupo Permanente será exercida pelo Gabinete da
SCTIE/MS.
§2º A coordenação do Grupo Permanente poderá convidar integrantes de
outras unidades do Ministério da Saúde, de outros órgãos e entidades da administração
pública, bem como especialistas externos, para participar das discussões, apresentar
contribuições técnicas e prestar informações relevantes.
Art. 4º As reuniões do Grupo Permanente serão convocadas e presididas por
sua coordenação.
§1º O quórum de reunião será de maioria absoluta dos membros.
§2º Em sua primeira reunião, o Grupo Permanente estabelecerá o cronograma
e os responsáveis por suas atividades e entregas.
Art. 5º A participação nas reuniões e atividades do Grupo Permanente será
considerada prestação de serviço público relevante, não ensejando qualquer tipo de
remuneração adicional.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA DE NEGRI