PORTARIA SCTIE/MS Nº 30, DE 12 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA SCTIE/MS Nº 30, DE 12 DE JUNHO DE 2026
Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do
Sistema Único de Saúde - SUS, o venetoclax em
combinação com azacitidina para o tratamento de
pacientes adultos com leucemia mielóide aguda recém-
diagnosticada e inelegível à quimioterapia intensiva,
conforme Protocolo Clínico do Ministério da Saúde.
Ref.: 25000.150080/2025-31
A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE DO MINISTÉRIO
DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 68 do Decreto nº 11.798, de 28 de
novembro de 2023, e o disposto nos arts. 20 e 23 do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de
2011, resolve:
Art. 1º Art. 1º Incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o venetoclax
em combinação com azacitidina para o tratamento de pacientes adultos com leucemia
mielóide aguda recém-diagnosticada e inelegível à quimioterapia intensiva, conforme
Protocolo Clínico do Ministério da Saúde.
Art. 2º Conforme determina o art. 25 do Decreto nº 7.646, 21 de dezembro de
2011, as áreas técnicas terão o prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias para efetivar a
oferta no SUS.
Art. 3º O relatório de recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de
Tecnologias no Sistema Único de Saúde - Conitec sobre essa tecnologia estará disponível no
endereço eletrônico: https://www.gov.br/conitec/pt-br.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA DE NEGRI