PORTARIA MPS Nº 992, DE 12 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA MPS Nº 992, DE 12 DE JUNHO DE 2026
Estabelece, para o mês de junho de 2026, os fatores
de atualização dos pecúlios, das parcelas de benefícios
pagas em atraso e dos salários de contribuição para
cálculo da renda mensal inicial dos benefícios pelo
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da atribuição que lhe
confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, resolve:
Art. 1º Estabelecer que, para o mês de junho de 2026, os fatores de atualização:
I - das contribuições vertidas de janeiro de 1967 a junho de 1975, para fins de
cálculo do pecúlio (dupla cota) correspondente, serão apurados mediante a aplicação do índice
de reajustamento de 1,001687 - utilizando-se a Taxa Referencial - TR do mês de maio de
2026;
II - das contribuições vertidas de julho de 1975 a julho de 1991, para fins de cálculo
de pecúlio (simples), serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de
1,004993 - utilizando-se a Taxa Referencial - TR do mês de maio de 2026, mais juros;